Contagem regressiva

Coluna Rita Oliveira – 23 junho 2022

Em 15 de agosto de 2019, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe), por maioria de votos, cassou o mandato do deputado estadual Talysson de Valmir (PL) e decretou a sua inelegibilidade e a do seu pai Valmir de Francisquinho (PL), pelo prazo de 8 anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições 2018. Acatou denúncia do MPF (Ministério Público Federal).

Segundo o MPF, o então prefeito de Itabaiana Valmir, pai do candidato Talysson, agiu de forma incompatível com a impessoalidade exigida dos gestores públicos. Disse que era impossível distinguir quando “Valmir agia como prefeito ou quando era garoto-propaganda”, havendo a utilização da máquina pública que acabou fazendo de Talysson o deputado mais votado para a Assembleia Legislativa com 42.046.

Com a decisão do TRE, a defesa dos dois recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em 17 de agosto de 2020, o ministro Sérgio Silveira Banhos, do TSE, deu provimento monocraticamente ao recurso interposto pelo deputado estadual Talysson, reformando a decisão do TRE. Isso permitiu que continuasse exercendo mandato parlamentar.

No último dia 02 de junho, entrou na pauta do TSE o julgamento do recurso ordinário eleitoral impetrado pela defesa do deputado e do ex-prefeito contra acórdão do TRE. O ministro Sérgio Banhos, relator no recurso ordinário, negou provimento ao recurso admitindo que ficou evidenciado o abuso de poder político e econômico nas eleições 2018.

O relator, em seu longo voto, disse que a prática de abuso de poder econômico foi reconhecida no uso da máquina pública do então prefeito Valmir para eleger o filho Talysson deputado estadual, ao pintar todos os prédios públicos na cor azul, fardar os alunos na cor azul e inaugurações com pessoas vestindo camisa azul, se estabelecendo a “onda azul”.

O segundo ministro a votar, Carlos Horbach, pediu vistas do recurso ordinário para se aprofundar no processo.
O recurso está na pauta de julgamento do TSE desta quinta-feira, 23,  quando Horbach deve anunciar o seu voto e os demais ministros.

Trocando em miúdos, nesta véspera de São João, deverá ser selado o destino político de Valmir de Francisquinho nas eleições deste ano, uma vez que é pré-candidato a governador e lidera pesquisas de intenções de voto.
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O julgamento

Ocorrerá entre 10h e 12h desta quinta-feira (23), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o julgamento do recurso ordinário eleitoral apresentado pela defesa de Talyson de Valmir e Valmir de Francisquinho, ambos do PL. A sessão ordinária será realizada em regime híbrido.

Parte interessada 1

Em 30 de maio deste ano, o PSD requereu ao ministro relator Sérgio Banhos ser assistente litisconsorcial (acusação) no processo, pelo fato da cassação de Talysson de Valmir viabilizar a eventual assunção da titularidade do mandato de deputado estadual do candidato Robson Viana, que na eleição 2018 ficou como suplente pelo PSD, na coligação Pra Sergipe Avançar.

Parte interessada 2

O próprio Robson Viana, que hoje está filiado ao PT e é pré-candidato a deputado estadual no pleito deste ano, também requereu ao relator Banhos ser assistente de acusação no processo. Informou que com 20.862 votos foi diplomado como primeiro suplente na coligação PP/MDB/DC/PCdoB/PSD/PT/PHS.

Em Brasília

Valmir de Francisquinho suspendeu atos de pré-campanha e está em Brasília desde a segunda-feira para acompanhar o julgamento, que também definirá o destino do filho deputado estadual Talysson de Valmir, que é pré-candidato a deputado federal. Vem se reunindo com a defesa.

É fato

Já está acordado que se o ex-deputado federal André Moura (União Brasil) conseguir reverter sua inelegibilidade no STF (Supremo Tribunal Federal) até as convenções, ele será o pré-candidato a senador pelo agrupamento governista. Os adiamentos de anúncio do nome do senador da chapa governista têm a ver com a espera por André, que é o preferido do pré-candidato a governador Fábio Mitidieri (PSD). A expectativa é que se tenha uma posição até início de julho.

Ponto de vista

Para o deputado federal Fábio Reis (PSD), que vai para a reeleição, cinco partidos vão eleger pelo menos um federal: PSD, União Brasil, PP, Republicanos e PL.  Avalia que algumas dessas cinco siglas pode eleger o segundo federal, entre as três outras vagas restantes.

Tomando corpo

Vem surpreendendo lideranças políticas o crescimento da pré-candidatura do delegado André Davi (Republicanos) a deputado federal.  A expectativa é que o Republicanos seja um dos partidos a fazer dois federais, uma vez que além do delegado tem nomes como do deputado federal Gustinho Ribeiro, dos ex-deputados federais Heleno Silva e Jony Marcos, do pastor Alex e pastora Salete.

Prisão de ex-ministro 1

Do senador Alessandro Vieira (PSDB) sobre a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, pela PF, nesta quarta (22), por suspeita de operar um balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE: “Cobramos punição a todos os envolvidos desde que as denúncias surgiram. Esta operação da PF contra o ex-ministro e pastores ligados ao presidente Bolsonaro investiga essa prática de tráfico de influência e corrupção com recursos públicos do FNDE. Isso é muito grave. Não podemos tratar como “novo normal” absurdos e/ou cometimento de crimes.”

Prisão de ex-ministro 2

Do senador Rogério Carvalho (PT) também sobre prisão do ex-ministro da Educação: “É essa política que estamos combatendo em Sergipe. Milton Ribeiro, cujo Bolsonaro disse que colocaria a mão no fogo por ele, seguiu a cartilha da imoralidade bolsonarista. O Estado não serve para enriquecimento pessoal, mas para garantir direitos aos seus cidadãos”. “Bolsonaro dizia que colocava a cara no fogo pelo então ministro, Milton Ribeiro. Já hoje, após operação da Polícia Federal que investiga corrupção no MEC, o mesmo Bolsonaro falou: ‘Se a PF prendeu, é porque tem um motivo’. Que mudança repentina!”.

Sobre disputa do Senado  1

Plenário do TSE decidiu, na terça-feira (21), que partidos coligados para concorrer ao governo do estado não podem fazer outra aliança para o cargo de senador. Por maioria de votos, os ministros mantiveram a jurisprudência da Corte no sentido de vedar a possibilidade de que as agremiações que se uniram para disputar a vaga de governador formem coligações distintas com o intuito de concorrer ao Senado Federal.

Sobre disputa do Senado 2

No entanto, caso a coligação não abranja as duas vagas (governador e senador), o TSE autorizou os partidos a lançarem candidaturas próprias – fora da aliança – para o cargo remanescente. Assim, também foi confirmada a possibilidade de uma agremiação, sem integrar qualquer coligação, lançar candidata ou candidato ao cargo de senador individualmente. Isso favorece o deputado federal Laércio Oliveira (PP), que quer ser candidato a senador de qualquer jeito, podendo concorrer independente se realmente for preterido pelo agrupamento governista.

Fundo eleitoral 1

O TSE já estabeleceu como será fatiado os R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022.  O União Brasil, comandado em Sergipe por André Moura, receberá o maior montante, com mais de R$ 782 milhões. Em seguida, estão o PT de Rogério Carvalho (R$ 503 milhões), o MDB de Jackson Barreto (R$ 363 milhões), o PSD de Belivaldo Chagas (R$ 349 milhões) e o PP de Laércio Oliveira (R$ 344 milhões). Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.

Fundo eleitoral 2

Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional e precisam ser divulgados publicamente.

Veja essa…

Do presidente Jair Bolsonaro sobre prisão de ex-ministro da Educação: “É como a questão do Milton, lamento. A imprensa vai dizer que está ligado a mim, etc. Paciência. Se tiver algo de errado, ele vai responder. Se tiver. Se for inocente, sem problema. Se for culpado, vai pagar”. “Ele responda pelos atos dele. Eu peço a Deus que não tenha problema nenhum. Mas, se tem algum problema, a PF está agindo, está investigando, é um sinal que eu não interfiro na PF, porque isso aí vai respingar em mim, obviamente”.

CURTAS

Políticos de Sergipe repudiaram a agressão física do procurador de Registro/SP, Demétrius Oliveira de Macedo, contra a também procuradora Gabriela Samadello.

“A agressão que Gabriela Samadello sofreu por um colega de trabalho é o ápice da covardia. Reflexo de um machismo que não tem limites e desse desgoverno que incita a violência e o desrespeito ao outro! Que seja punido! Chega de violência contra a mulher!”, afirmou Jackson Barreto.

“Já chega! Total repúdio à violência sofrida pela procuradora-geral Gabriela Barros, espancada dentro do próprio local de trabalho. Essa covardia contra as mulheres tem que acabar. Que o agressor seja punido com o rigor da lei!”, declara André Moura.

De Danielle Garcia: “Todos vemos nas redes mais um caso revoltante de agressão contra a mulher nessa terça-feira. Como mulher e defensora da Lei, é minha obrigação me posicionar contra esse tipo de crime que atinge tantas de nós! Como Delegada, acompanhei e investiguei diversos casos de violência contra a mulher e prendi inúmeros agressores. As vítimas podem ser de qualquer idade, classe social, profissão, escolaridade. É fundamental que haja investigação e punição dos responsáveis!”

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