Maria do Carmo destaca projetos que garantem mais proteção à mulher

Ao falar sobre as pautas que tratam do combate à violência feminina, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou que os congressistas têm avançado, significativamente, ao propor e discutir matérias que garantem mais proteção às mulheres. “São questões importantes que têm sido colocadas e que carecem de celeridade na apreciação”, disse Maria, citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, segundo os quais, a cada minuto um caso de violência foi registrado no Brasil.

“De acordo com o Monitor da Violência, houve um aumento de 14% nos pedidos de medidas protetivas, no primeiro semestre deste ano. Cerca de 190 mil deles foram efetuados entre janeiro e junho de 2021, o que equivale a 45 solicitações a cada uma hora”, ressaltou a senadora sergipana, lembrando que há, ainda, as subnotificações, o que faz com que os dados não refletem a total realidade.

Maria citou como referência os Projetos de Leis 4.194/2019 e o 976/2019 de autoria do senador Jorge Kajuru e da deputada federal Flávia Morais, respectivamente. “Pela proposta do senador Kajuru, permite-se a prisão preventiva e torna imediata a concessão de medidas cautelares para livrar as vítimas dos agressores, sem a necessidade de averiguação por parte do Ministério Público.

Já o PL da deputada Flávia Morais, frisou Maria, determina o registro, nos sistemas de informações das polícias Civil e Militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência. “Sabe-se que, apesar de todo o aparato, o acesso a atendimento às vítimas de violência, ainda, é muito deficiente, daí a necessidade de agilizar a condução e informação do andamento do processo”, justificou Maria do Carmo, ressaltando que essa temática, “infelizmente, ainda precisa ser tratada com afinco, pois as mulheres continuam sendo vítimas de toda sorte de violação”.

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