Ponto facultativo e feriado no TJSE na segunda e terça-feira

Foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 05/10, a Portaria Normativa 72/2021, que declarou ponto facultativo no Poder Judiciário do Estado de Sergipe o expediente do dia 11 de outubro, segunda-feira, véspera do feriado da Padroeira do Brasil, 12/10. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.

TJSE

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