Ministro do STF suspende trecho da Lei de Improbidade Administrativa

Atendendo a um pedido feito pelo PSB o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu neste sábado, 02, trecho de Lei de Improbidade Administrativa. Isso significa que apenas atos graves podem provocar a perda dos direitos políticos de condenados.

Na ação direta de inconstitucionalidade, o PSB argumentou que “apenas atos de improbidade revestidos de grave reprovabilidade, como condutas dolosas que implicassem dano ao erário ou enriquecimento ilícito, comportariam a aplicação da penalidade de suspensão de direitos políticos”.

O ministro concordou com o argumento do partido, e disse que sua decisão está em linha com o projeto que altera a Lei de Improbidade, em vigor desde 1992, e que fora aprovado no Senado.

A proposta agora volta para a Câmara, onde passará por uma votação final em relação às mudanças feitas pelo Senado.

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