STF condena ex-deputado federal por improbidade administrativa

Por  6  x   4, na tarde desta quarta-feira, 29, o pleno do Supremo Tribunal Federal  (STF) condenou  o ex-deputado federal André Moura (PSC) por improbidades administrativas em duas das três ações penais referentes a Pirambú, durante mandato do seu sucessor Juarez Batista.

André foi denunciado pelo Ministério Público Federal por crimes de “formação de quadrilha e peculato” e condenado a oito anos e três meses de reclusão, inicialmente em regime fechado,  e cinco anos de inabilitação para cargo ou função pública.

O julgamento iniciou na quinta-feira, 23, mas foi suspenso. Retomou nesta quarta-feira com o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, reafirmando o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) e defendendo a condenação do ex-parlamentar.

Votaram pela condenação:

Nunes Marques

Luiz Roberto Barroso

Edson Fachin

Rosa Weber

Carmen Lúcia

Luiz Fux

Votaram contra a condenação:

Gilmar Mendes

Ricardo Lewandovisk

Dias Toffoli

Alexandre de Moraes

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