Perde Sergipe

Coluna Rita Oliveira – 30 de setembro

 

Após derrota para o Senado em 2018, o ex-deputado federal André Moura (PSC) começou a dar a volta por cima para 2022. Foi secretário de Estado da Casa Civil e Governança do Rio de Janeiro e hoje é o secretário Extraordinário de Representação do Governo do Rio em Brasília.

Demonstrando ser um estadista, André continuou ajudando Sergipe na liberação de recursos da União. Várias obras realizadas em Aracaju e em muitos municípios do interior tiveram a influência do ex-deputado, que foi líder do Governo Michel Temer no Senado.

Essas ações de André por Sergipe levaram muitos sergipanos ao arrependimento de não ter votado nele para o Senado. Isso o animou a voltar a disputar o Senado em 2022.

Para fortalecer sua candidatura ao Senado, André não pensou duas vezes em integrar a base aliada do governador Belivaldo Chagas (PSD) tão logo foi convidado por aliados para compor o agrupamento e com perspectivas de vir a ser o candidato a senador.

Com a sua chegada ao governo, André conseguiu emplacar o amigo Zeca da Silva (PSC), ex-deputado estadual, como secretário de Estado da Agricultura, cuja pasta era comandada pelo PT. Era o primeiro passo para o fortalecimento da sua candidatura a senador.

No agrupamento governista, o ex-deputado já era consenso para compor a chapa majoritária como candidato a senador. O seu nome seria anunciado tão logo o governador Belivaldo Chagas definisse o candidato à sua sucessão estadual.

Na tarde desta quarta-feira, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decide interromper essa trajetória de André Moura ao Senado. Por 6 x 4, o pleno do STF o condenou por improbidades administrativas em duas das três ações penais referentes a Pirambú, durante mandato do seu sucessor Juarez Batista.

Como se não bastasse, o condenou a oito anos e três meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, e a cinco anos de inabilitação para cargo ou função pública.

A pena, porém, não deve ser cumprida de imediato, apenas após julgamento de recursos a serem apresentados pela defesa.

Os crimes pelos quais é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) teriam ocorrido entre janeiro de 2005 e junho de 2007, já no mandato do sucessor Juarez, que foi apoiado por André.

Uma coisa é certa: Sergipe perde se o STF manter a condenação de André Moura.

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O julgamento 1

No início do julgamento das três ações penais do ex-deputado federal André Moura (PSC) parecia que seria absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator Gilmar Mendes votou pela sua absolvição, ao avaliar que Ministério Público não conseguiu comprovar os crimes. Foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandovisk, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

O julgamento 2

Quando André ganhava por 4 x 0, o ministro Nunes Marques divergiu para absolvê-lo apenas em uma das três ações e condená-lo nas outras duas. Votou por oito anos de prisão e perda da função pública por cinco anos.  Nunes foi indicado para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro,

O julgamento 3

O ministro Edson Fachin, que votou em seguida, o condenou nas três ações criminais. Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber e Carmem Lúcia votaram logo após também pela condenação de André nas três ações.   Com o placar de 5 x 4, o ministro Luiz Fux confirmou a condenação ampliando o placar para 6 x 4.

O julgamento 4

Apenas em uma das ações, teve um empate de 5 x 5, ficando o voto de desempate para o próximo ministro que virá a integrar a Corte no lugar do ministro aposentado Marco Aurélio.

Defesa

Responsável pela defesa de Moura, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que não há provas nos autos que incriminem o ex-deputado, além de dizer que as testemunhas negaram qualquer influência dele na prefeitura.

Na CPI 1

Durante depoimento do empresário bolsonarista Luciano Hang na CPI da Covid, o senador Rogério Carvalho (PT) pediu a investigação de contas nas redes sociais pelo fato de, durante o seu depoimento, foram disparadas ofensas contra os parlamentares. Carvalho afirmou que o ataque foi “sistemático” e partiu de “robôs”.

Na CPI 2

O senador apontou para a coincidência dos fatos: “Faço esse pedido porque claramente houve um ataque sistemático por robôs às nossas redes xingando, ofendendo e agredindo senadores da República, em uma ação orquestrada exatamente no dia do depoimento do senhor Hang”.

Na CPI 3

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD), expulsou um advogado de Luciano Hang, que havia batido boca com Rogério Carvalho. A sessão foi retomada após o advogado Bruno Brandão pedir desculpas ao parlamentar e afirmar que não teve intenção de ofendê-lo. Aziz aceitou o pedido e o advogado permanece na sala. Antes da confusão, Carvalho ficou indignado com um gesto do empresário Hang, que pedia para o senador petita falar mais baixo.

Federação dos partidos 1

Foi publicada nesta quarta-feira (29) a lei que autoriza os partidos políticos a se unirem em uma federação para disputarem eleições e atuarem como uma só legenda (Lei 14.208/21). Aplicam-se à federação de partidos todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.

Federação dos partidos 2

Fica assegurada a preservação da identidade e da autonomia dos partidos integrantes de federação. A criação de federação obedecerá às seguintes regras: a federação somente poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral; os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por no mínimo quatro anos; a federação poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias; a federação terá abrangência nacional e seu registro será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Federação dos partidos 3

Serão aplicadas à federação de partidos todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos no que diz respeito às eleições, inclusive no que se refere a escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais, arrecadação e aplicação de recursos em campanhas e propaganda eleitorais, contagem de votos, obtenção de cadeiras, prestação de contas e convocação de suplentes. Também serão aplicadas as regras de fidelidade partidária.

Federação dos partidos 4

A nova lei tem origem em projeto que havia sido integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês, sob a alegação de que as federações eram similares às coligações partidárias, proibidas no País desde 2017.  Na terça, porém, o Congresso Nacional derrubou o veto, o que obrigou o chefe do Executivo a promulgar a lei.

Federação dos partidos 5

As federações foram criadas para ajudar os partidos menores a alcançarem a cláusula de barreira, regra legal que limita a atuação de legendas que não obtém determinada porcentagem de votos no País. Com a Lei 14.208/21, a cláusula será calculada para a federação como um todo, e não para cada partido individualmente.

Ponto de vista 1

O presidente estadual do PL, deputado federal Bosco Costa, diz que ver com preocupação a aprovação da lei que autoriza os partidos políticos a se unirem em uma federação para disputarem eleições e atuarem como uma só legenda. “Sempre defendi reforma política partidária. A federação é mais um penduricalho para beneficiar os partidos menores, que pode atrapalhar mais na frente”, avalia.

Ponto de vista 2

O presidente do Avante, Clóvis Silveira, diz que não ver com simpatia a criação da Federação dos Partidos. “Pau que dá em Chico tem de dá em Francisco. Não é certo proibir coligações proporcionais, que beneficiaria todos os partidos, e aprovar federações para beneficiar os nanicos. Se não pode coligação, cada partido que se vire”, afirma.

Veja essa…

Do ex-presidente Lula, nesta quarta-feira, em entrevista à Rádio Capital Cuiabá, sobre debate promovido pela Globo News no domingo (26), que contou com a presença do ex-ministro Henrique Mandetta (DEM), do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e do senador Alessandro Vieira (Cidadania), candidatos da chamada “terceira via”: “Essa busca pela terceira via reflete apenas a fragilidade política do país. Tem 32 partidos, todo mundo pode ter candidato. Mas agora os setores de comunicação decidiram fazer um vestibular para selecionar um candidato. É o empobrecimento da política”.

…e essa…

Alertou ainda Lula: “Defensores do ‘nem nem’ partem pressuposto que o Bolsonaro está morto. Não é verdade. Ele tem a caneta na mão”. “Eles acham que não podem bater só no Bolsonaro se não ganho no primeiro  turno. É a lógica deles. Mas eu tô tranquilo, calejado. Meu casco é forte. Vivo isso há muitos anos”.

CURTAS

O deputado federal Bosco Costa (PL) comemora parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o condenando apenas a pagamento de multa pelo entendimento de que não cometeu crime eleitoral nas eleições 2018. O parecer foi dado na segunda-feira, 27.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) esteve nesta quarta com o governador Belivaldo Chagas. Conversaram sobre política, potencial turístico de Sergipe e relembraram o tempo em que eram deputados. “Encontro leve, descontraído e sempre priorizando as demandas de Sergipe”, afirma.

Em reunião em Brasília, as cúpulas do PSL e do Democratas definiram União Brasil como o nome do partido que surgirá da fusão entre os dois. O número da nova sigla será 44.

A previsão é de que a convenção que sacramentará a união entre PSL e DEM ocorra em 6 de outubro ou 20 de outubro. 

O União Brasil será presidido pelo deputado Luciano Bivar (PSL-PE) e terá o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), como secretário-geral.

Em reação à nova alta do diesel anunciada pela Petrobras, o deputado Nereu Crispim (PSL-RS) protocolou pedido para a abertura de uma CPI na Câmara dos Deputados para apurar a política de preços da Petrobras.

“Precisamos desvendar com urgência o ‘segredo’ dos aumentos desenfreados dos combustíveis e do gás de cozinha”, afirma o parlamentar.

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