Promulgada mudanças nas regras eleitorais

Coluna Rita Oliveira – 29 de setembro

Em sessão solene semipresencial nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 111, de 2021, que traz mudanças nas regras eleitorais. As alterações aprovadas pelos parlamentares têm origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021. Essas mudanças precisavam ser promulgadas até 2 de outubro para ter validade nas eleições de 2022.

De acordo com a emenda, os votos dados a mulheres e pessoas negras serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. O texto traz ainda a mudança do dia da posse do presidente da República (para 5 de janeiro) e dos governadores (para 6 de janeiro). Atualmente as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro. Essa regra só valerá a partir de janeiro de 2027.

A emenda também constitucionaliza a fidelidade partidária: deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos só não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída. Outra mudança se refere à incorporação de partidos: a legenda que incorpora outras siglas não será responsabilizada pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.

Além disso, a emenda determina a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições. As manifestações dos candidatos sobre essas questões não poderão ser exibidas durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Ficou de fora da proposta a sugestão de deputados para que fossem retomadas as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Isso fará com que alguns deputados federais e estaduais venham a mudar de partido, em busca da viabilidade de conquistar os votos de legendas necessárias para serem reeleitos. Para deputado federal são 130 mil votos para eleger um. votos.

Com o fim das coligações, muitos deputados em Sergipe que vão para a reeleição terão dificuldades de formar chapa, em razão de vários candidatos competitivos não quererem compor para não servirem apenas de “escada”.

Um grupo de políticos já vem discutindo a formação de uma chapa competitiva para deputado federal e estadual sem a participação de candidatos com mandatos. Querem formar chapas com candidatos em condições de igualdade, ou seja, sem a presença de deputados que vão para a reeleição e dispõem de recursos das emendas parlamentares.

Sem as coligações, muitos pré-candidatos estão desistindo da candidatura. É o caso da delegada Danielle Garcia, presidente estadual do Podemos, que caminha para disputar o Senado ao invés da Câmara dos Deputados. (Com Agência Senado)

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Dificuldade 1

A delegada Danielle Garcia, presidente estadual do Podemos, é a terceira pré-candidata ao Senado sem ter candidato a governador. É mais uma a colocar o carro diante dos bois, se somando ao ex-senador Eduardo Amorim (PSDB) e ao deputado federal Valdevan Noventa (PL), que até hoje são pré-candidatos a senador sem chapas definidas.

Dificuldade 2

Com o senador Alessandro Vieira (Cidadania) sendo pré-candidato ao Planalto e o ex-prefeito Valmir de Francisquinho (PL-Itabaiana) caminhando para disputar mandato de deputado estadual, esses três pré-candidatos ao Senado podem ter dificuldade de compor em uma chapa competitiva. O ex-governador Albano Franco (PSDB) que o diga, quando perdeu a eleição para o Senado em 2010, quando disputou como candidato independente.

Começa negociação 1

A Mesa de Negociação Permanente no âmbito da Administração Pública, instituída por decreto baixado pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) visando discutir as reivindicações dos servidores que começam a se mobilizar, se reuniu pela primeira vez nesta terça-feira na sala de situação da Secretaria de Estado da Administração (Sead). Começou pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase).

Começa negociação 2

O secretário da Administração, Dernival Santos, que está conduzindo as negociações dos servidores, espera, até 30 de outubro, se reunir com todos os sindicatos que representam as várias categorias do funcionalismo público. Com todos os pleitos em mãos, encaminhará para o governador Belivaldo  para um estudo e análise legislativa e de impacto financeiro para o estado.

Começa negociação 3

Já está sendo agendado reunião da Mesa de Negociação com o Movimento da Polícia Unida, o Sindicato dos Guardas Prisionais e o Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), que, inclusive, iniciou nesta terça-feira paralisação por uma semana. Pode ser um legado do governador se conseguir recuperar boa parte das perdas salariais dos servidores, que estão há nove anos sem reajuste salarial.

Para Alese

Em uma roda política, o comentário foi que para a Assembleia Legislativa três nomes vão vir fortes do interior do estado nas eleições 2022: o ex-prefeito de Ilha das Flores, Cristiano Cavalcante (PSC), o prefeito Júnior Chagas (Republicanos/Poço Redondo) e a secretária municipal de Ação Social de Nossa Senhora do Socorro, Maria do Carmo Paiva, conhecida com Carminha.

Ponto de vista 1

Em conversa com a coluna, um ex-deputado federal da base aliada do governador Belivaldo Chagas avalia que o candidato a governador do agrupamento ficará entre o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) e o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).  Todavia, aposta mais em Mitidieri.

Ponto de vista 2

Com o senador Rogério Carvalho (PT) já pré-candidato a governador na oposição, o aliado também descarta o nome do deputado federal Laércio Oliveira (PP). “Laércio é a cara de Bolsonaro [presidente Jair Bolsonaro], que só tem 15% dos votos dos sergipanos. Além disso, o deputado tem uma imagem desgastada junto aos trabalhadores, por ter sido relator da reforma trabalhista que tirou direitos da classe”, avalia.

PSL x DEM 1

A megafusão entre o PSL e o DEM, que criará o maior partido de direita do país com cerca de 80 parlamentares, é uma decisão já tomada por suas cúpulas, mas ainda precisa dar conta de disputas e decisões de líderes de expressão nacional ou regional para acertar com quem ficará o controle dos diretórios estaduais.

PSL x DEM 2

Menor na Câmara, onde tem 28 deputados, o DEM tende a emplacar a chefia de ao menos cinco dos 15 diretórios com maior força — Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Goiás e Santa Catarina — e seus políticos dominarão a maioria dos 12 Estados restantes.

PSL x DEM 3

Já dirigentes do PSL, cuja bancada de 54 deputados é quase o dobro, devem controlar os dois diretórios mais fortes, Rio e São Paulo, além de Paraná, Pernambuco e Tocantins. Os cinco Estados respondem hoje por 45% das bancadas somadas dos dois partidos.

PSL x DEM 4

Assim, com a fusão do DEM e PSL em Sergipe, o novo partido a ser criado deverá ter a senadora democrata Maria do Carmo Alves como presidente e líder do bloco. Com isso, o ex-deputado federal André Moura (PSC), que comanda o PSL, perderá o comando.  O presidente estadual do Democratas, ex-deputado federal José Carlos Machado já considera isso como certo.

No PTB

Intensificaram as conversas para que o presidente Jair Bolsonaro venha a se filiar ao PTB, que é o partido do deputado estadual e bolsonarista Rodrigo Valadares. As conversas estão ocorrendo com Otávio Fakhoury, presidente do diretório do PTB em São Paulo, através dos filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Por unanimidade

Na tarde desta terça-feira, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) conheceu e negou provimento ao recurso impetrado pela Coligação Pra Lagarto Continuar Sorrindo (Republicanos/PDT/PTB/PSL/PSB/solidariedade contra o deputado federal Fábio Reis (MDB). A coligação o acusou de abuso de poder político nas eleições 2018.

Apresentação

Nesta terça-feira, o Plano de Desenvolvimento Econômico, elaborado pela Assembleia Legislativa, foi  apresentado no município de Estância, na Câmara de Vereadores. Ele já foi apresentado nas cidades de Nossa Senhora do Socorro e Lagarto. Estão no planejamento para discussão e apresentação de informações os municípios de Capela, Muribeca, Siriri, Japaratuba, Pirambu, Carmópolis, Rosário do Catete, General Maynard, Maruim, Divina Pastora, Riachuelo, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro das Brotas e Laranjeiras.

Código Eleitoral

O Senado sepultou os planos da Câmara de fazer valer para as próximas eleições o projeto do novo Código Eleitoral. A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após consulta aos líderes partidários. Para valer nas próximas eleições, o projeto aprovado pela Câmara, com 898 artigos, teria de passar pelos senadores até o próximo sábado (2), quando faltará um ano para as eleições de 2022. O texto proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera da eleição e exige quarentena de quatro anos para juízes, procuradores, militares e policiais se candidatarem a cargos públicos.

Veja essa…

Pesquisa realizada pelo site Comunique-se, especializado em informações sobre jornalismo, em parceria com o Instituto Ipespe e a Kamplie Comunicação, revela que 64% dos jornalistas entrevistados são a favor do impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A pesquisa ouviu 117 jornalistas, entre os dias 31 de agosto e 15 de setembro. Um percentual de 97% dos entrevistados vive e trabalha no Brasil e 3% no exterior. A maior parte dos jornalistas ouvidos (57%) ocupa o cargo de editor. A grande maioria (70%) atua em sites e outros veículos na internet.

 

CURTAS

O deputado federal Fábio Reis recebeu certificado de agradecimento de Henrique Prata, do Hospital de Amor de Barretos, pela emenda de mais de R$ 16 milhões destinada pela bancada federal de Sergipe, para a construção da unidade do hospital em Lagarto.

“A gratidão por toda essa dedicação em cuidar da saúde das pessoas parte de mim, da bancada sergipana e de toda a população nordestina. Somos 100% SUS e 100% AMOR”, destacou Fábio, que era o coordenador da bancada sergipana quando da aprovação da destinação de emenda para o Hospital de Amor.

Com seus votos, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Rogério Carvalho (PT) contribuíram para derrubar o veto à criação das federações de partidos políticos por 45 votos a 25.  O veto desta segunda-feira (27) também foi rejeitado pela Câmara dos Deputados, e passará a vigorar após assinatura do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O presidente Jair Bolsonaro iniciou visitas pelo Nordeste, em comemoração aos mil dias da gestão. Nesta terça-feira, esteve na cidade de Teixeira de Freitas, na Bahia, onde participou da inauguração da Estação Cidadania, de entrega de títulos de propriedades rurais e de duplicação das rodovias BR-116 e da BR-101. O evento é alusivo aos mil dias da gestão Bolsonaro.

Já à tarde, esteve em Teotônio Vilela, em Alagoas, onde participou da entrega de 200 moradias a famílias de baixa renda. Logo após a solenidade, o presidente embarcou de volta à Brasília.

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