Jurisprudência?

Coluna Rita Oliveira – 24 de setembro

 

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 8 de setembro de 2020 o suplente de vereador de Aracaju Sargento Vieira (Cidadania) assumiu a vaga do vereador Jason Neto (PDT), que tinha falecido em 2 de setembro vítima de infarto,

Com a posse de Vieira, o PDT reivindicou o cargo. Entrou com ação pedindo a perda do mandato dele por infidelidade partidária, uma vez que havia disputado as eleições 2016 pelo partido, ficando na primeira suplência, e depois se desfiliou sem justa causa para ingressar no Cidadania.

Por decisão judicial, o Sargento Vieira acabou sendo afastado do mandato, assumindo sua cadeira na Câmara o segundo suplente do PDT, o Tenente Heliomarto. A posse foi em 14 de outubro de 2020, pouco mais de um mês depois que Vieira tinha sido empossado.

Heliomarto concorreu as eleições 2020, realizadas em novembro por conta da pandemia da covid-19, como vereador de Aracaju pelo PDT. Não foi vitorioso, assim como o sargento Vieira.

Após o pleito eleitoral, em 1º de dezembro de 2020,  Sargento Vieira foi empossado pela segunda vez como vereador de Aracaju na vaga de Jason Neto, após o Tribunal Regional Eleitoral ter revertido a medida, não reconhecendo o pedido do PDT.  Com isso, permaneceu com o mandato até 31 de dezembro daquele ano.

Hoje uma história semelhante acontece na Assembleia Legislativa, após Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a decisão do TRE de Sergipe de cassação do mandato da deputada estadual Diná Almeida (Podemos), por abuso de poder político e econômico nas eleições 2018. O julgamento ocorreu na terça-feira, 21.

Já acatando decisão do TSE, na quarta-feira, 22, o TRE fez a recontagem do coeficiente eleitoral, com a eliminação dos mais de 20 mil votos de Diná, oficializando em seguida que a vaga da deputada cassada era de Gracinha Garcez, como primeira suplente da coligação Podemos/Avante/PMN/Patriota

Como Gracinha, ex-prefeita de Itaporanga d`Ajuda, tinha deixado o PDT e se filiado ao PSD, trocando de partido como fez o Sargento Vieira, o Podemos vai requerer na justiça o mandato.  A delegada Danielle Garcia, presidente estadual do Podemos, já disse que a legenda fará de tudo para que a vaga aberta da suplência não fique com o PSD.

O vereador de Nossa Senhora do Socorro, Pastor Joanan, que foi candidato a deputado estadual em 2018 pelo Avante, já disse nesta quinta que também pretende entrar com ação no TRE pela vaga de Diná. Ficou na segunda suplência da coligação, ficando em terceiro Carlão Vigilante (Podemos).

Deveremos ver uma guerra judicial pela vaga de Diná Almeida, como a ocorrida na vaga do vereador Jason Neto. Mas, pela decisão do TRE em 2020, tudo deverá ficar como estar: Gracinha na Assembleia e concluindo mandato parlamentar em 31 de dezembro de 2022.

Agora é aguardar o desenrolar dos acontecimentos…

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Diplomada

Em cumprimento a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE), Roberto Porto, diplomou, na tarde desta quinta-feira, 23, Gracinha Garcez como deputada estadual. A solenidade de diplomação, que ocorreu antes do início da sessão de julgamentos, foi realizada no gabinete da presidência.

Posse

O TRE também comunicou à presidência da Assembleia Legislativa da diplomação de Gracinha. Com isso, já na próxima segunda-feira,27, provavelmente pela manhã, ela será empossada como deputada estadual já participando, à tarde, da sessão plenária.

Ouvindo lideranças 1

Desde a terça-feira, 21, que o governador Belivaldo Chagas (PSD) vem recebendo em seu gabinete, no Palácio de Despachos, prefeitos e lideranças políticas do interior. Nesta quinta-feira, foi a vez do prefeito Jeane da Farmácia (PL-Nossa Senhora Aparecida), que estava acompanhado do secretário José Leidivaldo e o assessor Rafael Cunha; e do ex-prefeito Robson da Laranja (Itabaianinha), o médico Alisson Hora e o produtor rural Dhiogo Martins, que são lideranças na região.

Ouvindo lideranças 2

Nesses encontros, o governador não só discute as questões dos municípios. No meio das conversas, aproveita para saber a posição política de cada um com relação as eleições 2022, o que vai lhe nortear na definição da escolha do candidato do agrupamento à sua sucessão.

Tem pressa 1

Uma boa parte dos aliados de Belivaldo quer que ele defina até o final de novembro o candidato a governador do grupo. Entre eles, o presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (MDB); o presidente estadual do MDB, ex-deputado federal Fábio Reis; e o mais interessado, o deputado federal Fábio Mitidieri, que é um dos que almeja concorrer ao governo em 2022.

Tem pressa 2

Luciano Bispo, inclusive, deseja que o governador defina no próximo mês não só o candidato a governador, mas toda a formação da chapa. Entende que, a partir daí, cada um seguirá o seu caminho.

Sem pressa 1

Já o vereador de Aracaju Vinícius Porto (PDT) defende que Belivaldo deixe para depois do carnaval a definição do candidato governista. “Deixe o governador fazer o seu papel, verificar quem é o melhor candidato e escolher o melhor, evitando conflitos desnecessários”, afirma.

Sem pressa 2

Ressalta Vinícius: “É preciso paciência dos aliados, pois as eleições ainda estão longe. O governador precisa de tranquilidade. Vamos respeitar a posição do governador”, defende, lamentando “uma campanha que está sendo criada contra o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), como se fosse um ser estranho no grupo”.

Nova especulação

O presidente do Avante, Clóvis Silveira, contou à coluna que uma pessoa teria ligado para ele nesta quinta informando que a chapa governista estava formada: Edvaldo Nogueira (governador), Reinaldo Moura (vice-governador) e Laércio Oliveira (senador), com André Moura disputando mandato de deputado federal. Disse que ficou surpreso com a informação, da qual não acredita muito.

Adoentado

Clóvis passou seis dias internado com hipoglicemia muito baixa, obtendo alta hospitalar nesta quinta-feira. Disse que nesse período ficou desconectado, sem saber dos acontecimentos políticos e que agora, em casa, espera se recuperar logo do problema de saúde com uma boa alimentação e carinho da família. Que assim seja!

Senado 1

O ex-governador Jackson Barreto (MDB) tem sido questionado se disputará mandato de senador em 2022, pelo fato de aparecer liderando pesquisas em alguns municípios para o Senado. Diz que é leal ao seu grupo político e que ninguém deve se preocupar com isso, pois será candidato a deputado federal, votando em Lula para presidente da República.

Senado 2

É fato que esta semana, em uma roda política durante café em um shopping da capital, foi colocado que Jackson Barreto poderia ser candidato ao Senado na chapa a ser encabeçada pelo senador Rogério Carvalho (PT). Isso porque ele tem sempre declarado que votará no ex-presidente petista para o Planalto em 2022 e o senador do agrupamento de Belivaldo Chagas  deve ser mesmo André Moura.

Lula

Provavelmente em outubro, Lula, que já visitou seis estados do Nordeste (Pernambuco, Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia), virá a Sergipe.  Por onde passou teve encontros com deputados e governadores, movimentos populares e sindicais. Agora é esperar para ver com quem o presidenciável petista conversará no estado.

Nova pesquisa 1

O presidenciável senador Alessandro Vieira (Cidadania) continua sem pontuar nas pesquisas de intenções de voto para o Planalto. Na realizada pelo IPEC e divulgada pelo Jornal Nacional, ele e a senadora Simone Tebet (MDB) aparecem com 0%.  Lula (PT) lidera com 45%, Jair Bolsonaro (sem partido) vem em segundo com 22%, Ciro Gomes (PDT) com 6%, Sergio Moro com 5%, José Luiz Datena (PSL) com 3%, João Doria (PSDB) com 2%, Luiz Henrique Mandetta (DEM) com 1% e Rodrigo Pacheco (DEM) com 1%. Brancos e nulos: 9%. Não souberam ou preferiram não responder: 5%.

Nova pesquisa 2

O levantamento foi feito entre os dias 16 e 20 de setembro, e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que significa dizer que os resultados da pesquisa têm 95% de chance de representar a realidade.

Veja essa…    

Por conta da crise hídrica, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu nesta quinta-feira que a população evitasse tomar banho frio e usar elevador para economizar energia. Voltou a alertar para o risco da atual crise hídrica, considerada a maior dos últimos 91 anos, e admitiu que o país pode ter “problemas” no futuro se não chover.

 

CURTAS

Na manhã desta quinta, entidades sindicais representativas do Movimento Polícia Unida realizaram uma nova mobilização coletiva contra o governador Belivaldo Chagas, pelo direito ao adicional de periculosidade. O Coronel Rocha marcou presença.

O “escracho”, como é denominado o ato de protesto, aconteceu em frente ao Hospital da Criança, que o governador visitava. Ultimamente o movimento marca presença em solenidades em que Belivaldo está presente.

O governador já descartou pagar o adicional de periculosidade reivindicado pelo Movimento Polícia Unida. Diz que o que está sendo pleiteado a polícia já recebe, uma vez que o então governador Déda juntou esse adicional a todos os penduricalhos recebidos, tornando um benefício que vai para a aposentadoria.

Segundo Belivaldo, o pagamento do adicional de periculosidade representa um impacto de R$ 275 milhões na folha anual. “Não vou quebrar o estado. Eu preciso de uma segurança pública atuante, preciso de mais polícia nas ruas, até o final do ano vou convocar todos os policiais militares pendentes no concurso público”, afirmou.

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