Projeto indicado pela vereadora Alinete Soares propondo Procuradoria da Mulher é aprovado

Projeto de Resolução nº 01/2021 que institui na Câmara de Vereadores de Estância a Procuradoria da Mulher, de iniciativa da vereadora Alinete Soares (PP), foi aprovado nesta terça-feira (14), por unanimidade.  Para a vereadora, o projeto é um importante instrumento de fiscalização, cooperação e implementação de políticas públicas voltadas ao público feminino, sendo um canal de proteção de direitos e uma porta para o protagonismo feminino e inserção da mulher nos espaços de política.

“Hoje eu só tenho a agradecer. Agradecer aos meus pares da casa pela sensibilidade de abraçar este projeto; agradecer as mulheres que se fizeram presentes no plenário e as tantas outras que nos assistiram através das redes sociais da Câmara de vereadores. Vocês foram testemunhas de um momento ímpar na política sergipana, onde Estância mostra mais uma vez seu pioneirismo e sai à frente dos demais municípios do interior ao instalar no âmbito da Câmara de Vereadores a Procuradoria da Mulher, um importante projeto que ganha ainda mais peso e importância nesta semana onde o Brasil assistiu a mais um caso de violência doméstica contra as mulheres. Eu falo no plural, pois todas as vezes que um homem levanta  mão para uma mulher ele está agredindo a todas nós, por isso, não podemos nos omitir e precisamos criar mecanismos que possam combater esse tipo de  atitude. A procuradoria terá também essa missão”, destacou a vereadora.

“Nós mulheres estamos a cada dia conquistando mais espaços em muitas áreas, mas a cena política continua predominantemente masculina, pois somos em média 19,2% nas Câmaras Municipais e Federais, Assembleias e Senado, o que destoa e muito da representatividade que temos no cenário brasileiro, já que somos mais de 52% da população. Em nosso município vivemos uma realidade de representatividade, infelizmente distante do cenário ideal, portanto, a criação de uma Procuradoria da Mulher em nosso município é uma responsabilidade atribuída a esse legislativo pela população que assim nos elegeu. Para que pudéssemos construir um município com equidade, logo, combater a violência e a discriminação contra as mulheres em nossa sociedade”, completou Alinete Soares.

Após a explanação da vereadora na CVE, a grande maioria dos parlamentares utilizou do tempo regimental para reconhecer a iniciativa de Alinete e destacar a importância e relevância do projeto, afinal, o Brasil registrou 105 mil denúncias de casos de violência contra a mulher  em 2020.

Compete à Procuradoria da Mulher receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de violência e discriminação contra a mulher, bem como, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do município que visem a promoção da igualdade de gênero assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias no âmbito municipal; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio ás Comissões da Câmara. O Projeto de Resolução garante também o direito à procuradoria de  utilizar os serviços jurídicos da Câmara Municipal de Estância para eventuais causas em defesa das mulheres.

ASCOM/ Vereadora Alinete Soares

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