Audiência Pública na Agrese apresenta contribuições para Revisão Anual da Margem Bruta de Distribuição de Gás Canalizado no estado de Sergipe

Representantes de vários segmentos estiveram presentes de forma virtual durante toda a manhã da última quarta-feira, 30, na Audiência Pública n° 001/2021 promovida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, referente a Revisão Anual da Margem Bruta de Distribuição de Gás Canalizado no estado de Sergipe.

O objetivo foi receber e colher subsídios para o processo decisório sobre a revisão da margem bruta do serviço de distribuição de gás canalizado no estado de Sergipe. A audiência pública cumpre o Regulamento Geral da Agrese, em seu Art. 25, onde estabelece que todo processo decisório que afetar direitos dos usuários, decorrente de ato administrativo da Agência, será precedido de Audiência Pública.

Durante a audiência foi apresentada a Nota Técnica CAMGAS nº 07/2021 referente a Revisão da Margem Regulatória para 2021, que visou analisar a solicitação da Concessionária Sergipe Gás S/A – SERGAS, para reajuste da Margem Bruta de Distribuição aplicada à prestação dos serviços locais de gás canalizado, praticada desde 01 de agosto de 2020.

O diretor da Câmara Técnica de Gás Canalizado da Agrese, Douglas Costa, considera que a Audiência foi um sucesso, abrangendo uma quantidade relativa de pessoas que puderam levar suas contribuições, e explica que a partir do recebimento dessas contribuições, o órgão poderá esclarecer dúvidas e ponderar com os usuários, que são os principais interessados na questão do reajuste, e assim elaborar uma nota técnica final a qual delibere sobre o reajuste da margem da SERGAS. “É importante ser considerado o entendimento da SERGAS, sobre a necessidade de reajuste, mas considerar também o entendimento do poder concedente e dos usuários que tiveram oportunidades iguais de se manifestar e expressar suas opiniões, sobre o mercado de gás e o reajuste dentro da modicidade tarifária que o contrato preconiza”, explica.

Para a Diretora Técnica Executiva da Agrese, Regina França, o resultado da audiência atendeu às expectativas, com nove inscrições recebidas para contribuições que vieram de vários seguimentos, tanto de postos de combustíveis, representado pelo Sindpese, como representantes de distribuidora locais de gás canalizado ABEGÁS, da Unigel/Proquigel, da diretoria da Codise e da Associação dos usuários de gás canalizado, Assegás. “A Audiência teve um recorde de inscrições e isso só comprova que o trabalho que a Agrese vem fazendo de publicidade e transparência de suas decisões vem contribuindo e sendo aceito pela sociedade que utiliza desses serviços públicos”, e completa “Teremos muito trabalho pela frente, mas de antemão estamos satisfeitos com o sucesso dessa Audiência, que teve a participação especial da Prof.ª e Dr.ª Fernanda Delgado, da FGV Energia abrilhantando o nosso evento”, explanou.

Presenças

Também participaram da audiência o diretor presidente da Sergipe Gás (Sergas) Valmor Barbosa Bezerra e toda a diretoria da companhia, o superintendente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Anp) Hélio Bisaggio, o deputado estadual Zezinho Sobral, o procurador da PGE Agripino Alexandre dos Santos Filho, o secretário da Sedetec José Augusto Pereira de Carvalho, além de toda a diretoria da Agrese.


Gás Canalizado

No Estado de Sergipe compete à Agrese através da Câmara Técnica de Gás Canalizado (CAMGAS), a fiscalização e regulação da distribuição de gás natural canalizado aos diversos segmentos de mercado.

A base regulatória para cálculo da tarifa e da margem para distribuição do gás canalizado em Sergipe é disposto no Contrato de Concessão firmado entre o Poder Concedente e a Concessionária.

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