Voto impresso

Coluna Rita Oliveira – 10 de junho

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quarta-feira (9), em debate na Câmara dos Deputados, o sistema de votação eletrônica adotado no Brasil a partir de 1996. Para ele, o processo eletrônico “é seguro, transparente e, sobretudo, é auditável”. Ele disse também que nunca houve fraude comprovada nas urnas eletrônicas.

Barroso participou de uma comissão geral que discutiu propostas em análise na Câmara que alteram a legislação eleitoral, entre elas a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos (PEC 135/19). A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu a discussão. “A ideia é controversa, mas a Câmara dos Deputados está aberta ao debate”, declarou.

Para o presidente do TSE, o voto impresso é um retrocesso, pois facilita a quebra do sigilo da escolha do eleitor, abrindo margem para a compra de votos, prática ainda recorrente no País. Também, segundo Barroso, permite fraudes eleitorais, pois os votos passam a ser manipuláveis na hora de recontagem ou do transporte e armazenamento das urnas.

“A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe”, disse Barroso. “O voto impresso é sinônimo de recontagem [de votos] e de problemas”.

Aos deputados, ele explicou que a urna eletrônica passa por dez etapas de auditoria, acompanhadas pelos partidos políticos e especialistas em informática, que têm acesso ao código-fonte do programa utilizado. Apesar de argumentar contra o voto impresso, Barroso afirmou que a decisão sobre o assunto é do Congresso Nacional.

Durante o debate, vários parlamentares defenderam a necessidade de aprimoramento da votação eletrônica.  Os que se posicionaram a favor do voto impresso argumentaram que isso garante a “confiabilidade do eleitor de que a sua escolha foi respeitada”. Já os contrários ao voto impresso entenderam que a medida trará de volta problemas como a compra de votos.

Além do voto impresso nas urnas eletrônicas, os deputados discutiram outras alterações eleitorais. Teve a discussão da PEC 125/11, que trata de mudanças  no sistema eleitoral (proporcional, distrital ou distrital misto) e a maior presença de mulheres na política, com reserva de vagas.  (Com Agência Brasil).

…………………………………

Contra 1

A proposta de voto impresso foi repudiada pelo deputado João Daniel (PT/SE), durante a sessão da Câmara Federal nesta quarta-feira. “O Brasil e o mundo sabem e reconhecem que temos um dos sistemas eleitorais mais seguros e modernos. Segurança essa que foi destacada pelo presidente do TSE durante a Comissão Geral, ao afirmar que nosso sistema eleitoral eletrônico é seguro, transparente e auditável”, afirmou.

Contra 2

Ressaltou o deputado petista em seu discurso: “O que está ocorrendo é que Bolsonaro sabe que será derrotado nas eleições de 2022. Ele sabe que não terá condições de vencer as eleições porque é uma farsa, uma mentira, com uma política da enganação e da morte. Ele sabe que enganou a população para se eleger e agora precisa montar um novo esquema, por isso diz que as eleições eletrônicas não são seguras”.

Contra 3 

O deputado federal Bosco Costa (PL) também é contrário ao voto impresso. Diz que votará contra por entender que a volta desse mecanismo de votação  representa um “retrocesso”.

Distritão 1

Com relação ao voto distrital, Bosco acredita que o Congresso Nacional aprovará até início de outubro, para que possa já valer nas eleições 2022. “Pelo que estou vendo na Câmara, a maioria dos deputados é a favor do distritão. Vão ser eleitos os mais votados. Não é justo o candidato A ter 100 mil votos e o candidato B ter 50 mil votos, e ser eleito o candidato B”, declara à coluna.

Distritão 2

Para o parlamentar, a atual legislação eleitoral em vigor desde as eleições 2018 é inviável. “Só dois ou três partidos maiores, com estrutura, terão mais chance de fazer legenda. Os médios terão que buscar candidatos para tentar fazer legenda e os menores os candidatos não vão querer fazer escada”, avalia.

Reforma política

“Defendo uma reforma política, com diminuição de partidos. Acho que cinco ou seis é bom para o tamanho do Brasil, que tem 36 partidos. Como isso não interessa aos donos de partidos, ocorrem mudanças a cada eleição. São penduricalhos muitas vezes pior que o anterior, como agora”, opina Bosco.

Malas prontas

O deputado estadual Capitão Samuel (ainda PSC) já fechou filiação com o Republicanos. O entendimento ocorreu na semana passada, em Brasília, após uma conversa com o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira; o presidente estadual do partido, ex-deputado federal Jony Marcos; e o ex-deputado federal Heleno Silva.

Decisão 1

Ganhou repercussão nacional o anúncio, na tarde desta quarta-feira, do senador Alessandro Vieira de que nos “próximos dias” se desfiliará do Cidadania por discordar do presidente nacional do partido, Roberto Freire, que anunciou a desistência da ação que impetrou perante o STF questionando o chamado Orçamento Secreto do Governo Bolsonaro, que considera um escândalo de dimensão nacional.

Decisão 2

“Evidentemente respeito a decisão, mas discordo frontalmente. Um partido decidir não impetrar uma ação é natural. Desistir de uma ação perante o Supremo, na minha opinião, não é natural. Tenho como princípio de vida a coerência e uma seriedade extrema no trato da coisa pública, o que efetivamente inviabiliza a minha concordância com essa situação e, por consequência, a minha permanência no partido”, declara o senador em nota à imprensa.

Conversa com o grupo

Em conversa com a coluna, o senador afirmou que não analisou nada referente ao partido que poderá se filiar. “Vou conversar com calma e ver o que é melhor para o grupo”, frisou Alessandro, que caminha para o seu terceiro partido. Em 2018 foi eleito senador pela Rede, que deixou em 2020 por não ter atingido a cláusula de barreira.

Posição

Do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) ao ser questionado pela coluna se permanecerá no partido ou acompanhará o senador: “Permanecemos no mesmo grupo do senador Alessandro”. Deve ser a mesma posição dos deputados Dr Samuel Carvalho e Kitty Lima.

Polícia Unida 1

Está tomando corpo o Movimento Polícia Unida, que reivindica o pagamento de adicional de periculosidade. No dia 1º de julho ocorrerá a primeira assembleia geral unificada entre as categorias que compõem o Movimento, após deliberação dos diretores das nove entidades em reunião na noite dessa terça-feira, 08, na sede da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise).

Polícia Unida 2

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol/SE), Isaque Cangussu, disse que lamenta o “descaso” do governo do Estado com relação ao pleito da polícia. “São 270 dias esperando por uma audiência, sem nenhuma resposta. Só restou coordenar as sete entidades ligadas a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, e duas ligadas a Polícia Civil. Teremos assembleia unificada no dia 1º de julho e vamos deliberar medidas”, afirmou à coluna o delegado.

Reforço

Segundo o membro da Associação dos Policiais Militares da Reserva Remunerada da PM e Bombeiros, Moraes, chegará a Sergipe nessa sexta-feira, 11, para apoiar o Movimento Polícia Unida, o deputado estadual da Bahia, Soldado Marcos Prisco (PSC). Revela que ele é o maior líder do movimento da polícia naquele estado.

Aprovados na Alese

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Um Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021, que cria 150 cargos da carreira de guarda de segurança do sistema prisional (polícia penal). E um que institui a Gratificação de Atividade Médica (GAMED) bem como a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) para médicos que compõem a rede de saúde do Estado, vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Veja essa…

Do deputado federal João Daniel (PT) sobre o voto impresso: “Não à impressão do voto. As cédulas impressas, como quer Bolsonaro, é para as milícias e seu poder atuarem para controlar o voto. Nosso apoio ao nosso atual sistema de eleições eletrônicas, ao TSE e a todos os funcionários da Justiça Eleitoral”.

CURTAS

O ex-governador Jackson Barreto (MDB) acompanhou ontem o governador Belivaldo Chagas (PSD) na solenidade de inauguração da pavimentação asfáltica de parte da Rodovia SE-290, que liga a sede do município de Umbaúba até o povoado Queimada Grande.

O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) esteve no Rio de Janeiro, na terça-feira, reunido com o prefeito Eduardo Paes e o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro.

Edvaldo, que é presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), afirma que  o prefeito do Rio será o vice-presidente da FNP em substituição a Bruno Covas, prefeito de São Paulo, que faleceu recentemente vítima de câncer. “Paes estará ainda mais ao meu lado na defesa dos interesses dos municípios brasileiros”, afirma.

Do senador Rogério Carvalho (PT): “O presidente da República nomeou para cargo na Petrobras o pai de auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) que fez o relatório Fake sobre a Covid-19”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *