CPI da Covid é oficializada

Coluna Rita Oliveira – 14 de abril

 

Nesta terça-feira, 13, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu o requerimento de criação da CPI da Covid. Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o documento estipula que essa comissão parlamentar de inquérito investigará ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano.

Pacheco registrou que a leitura estava sendo feita em atendimento à medida cautelar expedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi após requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No trecho da decisão de Barroso lido por Rodrigo Pacheco,  o ministro determina que o presidente do Senado adote as “providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”.

Durante a leitura, Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe Rodrigues, a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Afirmou que juntou os dois requerimentos por tratarem de matéria conexa, e que só seria aproveitada a parte do requerimento de Girão referente à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia. Ou seja, não será objeto da CPI as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios, como determina o Regimento Interno do Senado Federal.

“Corroborando essa tese, com base também em parecer da Advocacia-Geral do Senado, esclareço que são investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, o que, a contrário senso, implica que estão excluídos do âmbito de investigação das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo federal as competências legislativas e administrativas asseguradas aos demais entes Federados”, disse Pacheco, antes de determinar que os líderes já podem indicar os membros para a CPI da Covid.

A criação da CPI da Covid representa uma derrota para o Palácio do Planalto. No entanto, essa junção dos requerimentos é considerada uma vitória do presidente Jair Bolsonaro dentro das atuais circunstâncias ao possibilitar que ações de governadores e prefeitos sejam citadas e apuradas mais explicitamente. O que tirará o foco maior, que é investigar a atuação do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Trocando em miúdos, a  CPI ampla vai dividir o desgaste do presidente com governadores e prefeitos, assim como dificultar o andamento da investigação, devido ao grande volume de temas a serem apurados.

Ou seja, deve acabar em pizza. (Com informações da Agência Senado)

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Mais na frente

Ficou em suspenso a definição de como se darão os trabalhos da CPI da Covid, se presenciais, semipresenciais ou remotos. O relator deverá ser do MDB. O partido, por ter a maior bancada, não abre mão da relatoria e o favorito é o ex-presidentes da Casa Renan Calheiros (AL), que é oposicionista ao governo Bolsonaro.

 

Ponto de vista

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), as CPIs são direitos da minoria, não pode estar limitado a vontade da maioria. “Acredito que nós podemos fazer com essa CPI agora instalada, um trabalho memorável no sentido de resgatar a verdade na atuação do poder público no combate à pandemia. É muito claro que erros foram cometidos. Agora começamos uma nova etapa conjunta de trabalho”, afirma.

 

Membro da CPI 1

Alessandro Vieira foi indicado pelo bloco Rede/Cidadania/PDT/PSB para compor as CPIs da Covid como membro titular.  O parlamentar acha que a CPI vai andar “inexoravelmente”. Será?

 

Membro da CPI 2

Indicado pelo PT, o senador Rogério Carvalho (PT) será suplente da CPI. O titular será o ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE). “O nosso compromisso é de ajudar a revelar as causas que provocaram a expansão da pandemia e tantas mortes. Temos um palpite que precisa ser confirmado: houve a intenção do presidente em estimular as pessoas a se expuserem para adquirir imunidade naturalmente. Isso é um crime!”, afirma Rogério.

 

Ponto de vista

Afirma ainda o senador petista: “Bolsonaro apostou na imunidade por contágio, a chamada “imunidade de rebanho” e isso provocou milhares de mortes. Não tenho dúvida que é a tese que configura crime de responsabilidade de Bolsonaro e a CPI da Covid tem a missão de apurar”.

 

Formação da CPI

Os 11 titulares da CPI serão assim divididos: Bloco MDB, PP e Republicanos (3 senadores), Bloco PSDB, Podemos e PSL (3), PSD (2), Bloco DEM, PL e PSC (1), Bloco Rede, Cidadania, PDT e PSB (1) e Bloco PT e Pros (1).  Os 7 suplentes serão divididos assim: Bloco MDB, PP e Republicanos (2), Bloco PSDB, Podemos e PSL (1), PSD (1), Bloco DEM, PL e PSC (1), Bloco Rede, Cidadania, PDT e PSB (1) e Bloco PT e Pros (1).

 

É fato

Caso se concretize a expulsão do senador Jorge Kajuru (GO) do Cidadania   o partido terá apenas dois senadores: Alessandro Vieira (SE) e Eliziane Gama (MA). Isso fará com que Alessandro perca o direito de permanecer com gabinete e a estrutura da liderança no Senado. Para suprir a perda, o Cidadania já começa a pensar em possíveis nomes de senadores que poderiam preencher a lacuna.

 

Fica?

Uma pessoa próxima a delegada Danielle Garcia (Cidadania) acredita que ela deve permanecer no partido e disputar mandato de deputada federal em 2022 com apoio dos três deputados estaduais da legenda e dos dois vereadores da capital.  Avalia que ela tem mais chance concorrendo a Câmara Federal pelo Cidadania que disputando o Senado pelo Patriota.  Essa avaliação foi feita durante almoço nesta terça.

 

Dobradinha

Já teve conversas de Danielle com o Patriota de Aracaju e uma proposta do partido é para ela concorrer ao Senado com a vereadora Emília Correa (Patriota) disputando a Câmara Federal.

 

Unanimidade

Nesta terça-feira, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) julgou procedente o pedido da defesa do deputado estadual Luciano Pimentel  para desfiliação do PSB. Reconheceu justa causa para o parlamentar deixar a legenda e se filiar a um outro partido sem que seja punido pela legislação eleitoral.

 

Pé no PL

O deputado estadual Gilmar Carvalho (ainda PSC) está mesmo de malas prontas para se filiar ao PL, quando disputará a reeleição em 2022.  Quem também está de malas prontas para o PL é o deputado estadual Zezinho Guimarães (ainda MDB), que tem a pretensão de disputar mandato de deputado federal.

 

Se fortalecendo

O PL em Sergipe está se tornando um partido forte. Tem dois deputados federais, Bosco Costa e Valdevan Noventa, e um deputado estadual: Talysson de Valmir.

 

Bateu o martelo

O presidente estadual do PSB, ex-deputado federal Valadares Filho, já decidiu que em 2022 vai tentar retornar à Câmara dos Deputados.  É fato consumado que não disputará nenhum cargo majoritário e conta com o apoio nacional do partido para concorrer à Câmara.

 

O caminho para aliança

Com relação a quem o PSB apoiará em 2022, Valadares Filho afirmou à coluna que ainda está cedo e é preciso ver se haverá mudanças na legislação eleitoral. Todavia, ressalta que acredita que a aliança nacional será decisiva para a montagem dos palanques estaduais.

 

Não muda

Revela Valadares Filho não acreditar que o Congresso Nacional venha a mudar algumas regras das eleições a tempo para que possam valer já nas eleições do próximo ano. “Com o agravamento da pandemia e outras pautas prioritárias referentes a Covid, e ainda com a instalação da CPI, perdeu força essa pauta”, avalia, lembrando que qualquer mudança na legislação eleitoral tem de ser aprovada um ano antes do pleito, portanto, começo de outubro.

 

Veja essa…

O deputado federal Fábio Henrique (PDT) não só conseguiu emplacar no Senado – com salário de R$ 17 mil – o irmão Adilson Júnior, ex-vice-prefeito de São Cristovão, como também a cunhada na Prefeitura de Aracaju com salário de R$ 6 mil. O irmão foi na cota do senador Rogério Carvalho (PT) e a cunhada na cota do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT). O curioso é Edvaldo e Rogério podem se enfrentar em 2022 na eleição para governador.

 

CURTAS

Em virtude do acordado no processo n° 202055501893, do Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto, a coluna retrata-se quanto ao publicado na seção de “curtas” de 28 de agosto de 2020, acerca de suposta ilicitude imputada a Magson da Academia, uma vez que os fatos descritos não podem ser tidos como verdadeiros em virtude da impossibilidade de apuração da veracidade dos prints de WhatsApp recebidos, tendo o referido trecho sido retirado do site.

O ex-deputado federal José Carlos Machado felicita o economista Saumíneo Nascimento por ter sido eleito, neste terça-feira,  presidente do Conselho de Administração do Banco do Nordeste para um mandato de dois anos. “Saumíneo é um grande sergipano, funcionário do BNB . A frente da nova função tem muito a contribuir para o desenvolvimento do Nordeste e em especial do nosso estado de Sergipe”, ressalta.

O município de Carira foi beneficiado com três indicações da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) aprovadas nesta terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa.

As solicitações beneficiam a economia local por meio dos pequenos produtores agrícolas da região, fomentam a prática esportiva entre crianças e adolescentes no ambiente escolar e promovem melhorias na infraestrutura de área urbana, atendendo as demandas da população carirense apresentadas à deputada pelo vereador Josymário (Cidadania).

O Governo do Estado de Sergipe reforça que não há nenhuma proibição de eventos musicais no estado com transmissão ao vivo pela internet, desde que cumpridos os protocolos sanitários e haja prévia autorização da Secretaria de Estado da Saúde.

Deputados podem votar nesta quarta pena maior para maus-tratos de crianças e idosos. Segundo o texto, a pena de reclusão passa de 4 a 12 anos para 8 a 14 anos se as ações resultarem em morte. O projeto aumenta no mesmo patamar as penas para casos semelhantes de abandono ou maus-tratos aplicados a idosos que resultarem em morte ou lesão grave.

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) continua trabalhando para viabilizar sua candidatura ao governo do estado em 2022 pelo agrupamento do governador Belivaldo Chagas (PSD). Está sempre se reunindo com lideranças políticas nos municípios e na sua fazenda em Nossa Senhora das Dores. Ele tem o apoio do Republicanos.

Esteve em Itabaiana, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB) – que tem seu nome cogitado como candidato a vice-governador na chapa governista – em uma visita técnica no Estádio Etelvino Mendonça, e dando entrevista a uma emissora local. Fábio, inclusive, disponibilizou recursos na ordem de R$ 1 milhão, através de emenda parlamentar, para a reforma do Estádio.

 

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