Nas mãos do TRE

Coluna Rita Oliveira – 25 setembro

 

Apesar da legislação eleitoral só permitir a partir desse domingo (27) o início da propaganda dos pré-candidatos a prefeito e vereadores para as eleições deste ano, inclusive na internet, a grande maioria já está em campanha desde antes das convenções municipais.

Mesmo com a pandemia da Covid-19, que só deve acabar após toda a população ser vacinada, muitos pré-candidatos, principalmente os majoritários, já fazem as tradicionais visitas às comunidades. Não deixa de ter o abraço, o aperto de mão, a colocação de criança no colo e a aglomeração.

Isso é uma demonstração de que muitos candidatos e eleitores não estão nem ai para o novo coronavírus.  Com 139 mil mortes no país, sendo 2.004 em Sergipe, esperava-se um temor ao vírus dos postulantes a um cargo no Executivo Municipal e na Câmara Municipal este ano e que, por conta disso, a campanha seria pelas redes sociais e programas eleitorais.

Na internet tem chuva de Cards e vídeos dos pré-candidatos com apresentações e propostas para seus municípios. Muitos utilizando-se de lives como forma de debater com a população algum tema relevante e, consequentemente, manter uma interação e se tornar conhecido do eleitorado.

Mas a cultura política é de campanha no corpo a corpo.  Por conta disso, os mais receosos de contrair o vírus mortal desistiram de disputar um mandato em 2020, a exemplo do ex-deputado federal e ex-vereador de Aracaju Adelson Barreto. Adelson estava pré-candidato a vereador da capital, mas desistiu de homologar seu nome na convenção municipal do PSD por conta da pandemia.  Já voltou a fazer o programa de TV desde a segunda-feira (21).

O grande temor agora é que a partir desse domingo (27), conforme calendário eleitoral, os candidatos já vão poder, oficialmente, colocar o bloco na rua, distribuir material gráfico, promover comícios, carreatas, passeatas e caminhadas com carros de som ou minitrios.

Pelo andar da carruagem os candidatos farão isso tranquilamente mediante o corpo a corpo que já estão fazendo na pré-campanha e o destemor da população com relação a Covid-19, motivada, agora, pelo fato de Sergipe registrar queda nos casos e óbitos. Está com -39 o número de mortes.

É importante que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) baixe até hoje, para publicação em Diário Oficial,  uma resolução com algumas restrições para evitar aglomerações que fatalmente ocorrerão com a realização de comícios, caminhadas, passeatas e carreatas.

A pandemia da Covid-19 não acabou, é uma realidade e continua fazendo vítimas fatais. É preciso evitar uma nova onda, como vem ocorrendo em outros estados e países.

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Encaminhamento

O Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae) criado pelo Governo de Sergipe nessa pandemia da Covid-19, após reunião, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) um protocolo com regras sanitárias relativas à campanha político-partidária das eleições municipais de 2020 para evitar aglomeração de pessoas. Entre as recomendações a proibição de comícios, caminhadas e passeatas.  Só recomenda carreatas.

Fim do prazo 1

Esse sábado (26) é o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de seus candidatos, sendo possível a transmissão via internet até as 8h.

Fim do prazo 2

Também é o último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral a relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou em que haja sentença judicial favorável ao interessado.

Todos os dias

Esse sábado também é data a partir da qual os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados.

Novela 1

Continua a guerra de ações judiciais entre os pré-candidatos a prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PDT) e Danielle Garcia (Cidadania). Ontem o prefeito levou a melhor sobre a delegada, que teve uma de suas ações derrubadas pelo TRE.

Novela 2

No início desta semana, a defesa de Danielle recorreu de um mandado de segurança concedido a favor de Edvaldo. Como resposta, o juiz Raymundo Almeida Neto manteve posição favorável ao prefeito, por entender que publicações feitas por ele, em suas redes sociais, não se constituíam propaganda antecipada.

Novela 3

Na decisão dessa quarta o magistrado declarou que “verifica-se a ausência de fundamento” na ação proposta por Danielle Garcia.  Explicou que não há “cabimento” ao se recorrer de um mandado de segurança utilizando-se do mesmo instrumento jurídico. “O cabimento de mandado de segurança contra ato judicial não exige apenas que este seja irrecorrível, mas que o mesmo esteja revestido de teratologia ou que seja manifestamente contrária à lei, ou, ainda que constitua abuso de poder, circunstância que não se configurou no caso concreto”.

Novela 4

O juiz Raymundo Almeida Neto declarou ainda que “uma nova decisão liminar acabaria por tumultuar o processo, atrasando, sobremaneira, a obtenção de uma decisão definitiva e célere do processo originário”. A partir destes argumentos, o representante do TRE indeferiu o mandado de segurança da pré-candidata do Cidadania e manteve a decisão da última segunda-feira, 21, favorável ao prefeito Edvaldo Nogueira.

 

Sangue azul

O publicitário Lúcio Flávio (Avante) comemora apoio do Movimento Avança Brasil à sua pré-candidatura a prefeito de Aracaju e dos pré-candidatos a vereador Brenda Gonçalves, Leonardo Lisboa e Lícia Melo. Para ele, o apoio é mais um “selo de reconhecimento”, que agora veio do movimento do deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança. Lúcio Flávio, que disputa apoio dos bolsonaristas, já tem apoio de um príncipe.

 

Intervenção

Como já era esperado os deputados estaduais aprovaram nessa quinta, durante sessão mista, decreto do governador Belivaldo Chagas (PSD) de intervenção estadual em Canindé de São Francisco, em cumprimento à decisão unanime do Tribunal de Justiça.  O placar foi 16 x 1, sendo o único voto contrário o do deputado Rodrigo Valadares (PTB), que disse não conhecer o currículo do interventor.

Interventor

Com a aprovação da intervenção em Canindé o interventor, já indicado pelo governador, é o economista Edgar Simeão da Mota Neto. Ficará administrando o município até 31 de dezembro, após cassação do prefeito Ednaldo da Farmácia (PP) mediante a má administração de recursos públicos, principalmente na saúde e educação, denunciada pelo Ministério Público do Estado (MPE-SE).

 

Briga de senadores 1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), publicou nessa quinta-feira uma nota contestando a informação do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) de que um parecer da Consultoria do Senado considera inconstitucional a reeleição dos presidentes das duas 1 legislativas. Declarou que o trabalho não pode ser atribuído à Consultoria, mas a um parecer feito por um consultor sob encomenda do senador sergipano.

Briga de senadores 2

Na nota, Davi Alcolumbre, que pretende concorrer à reeleição, renovou seu compromisso de zelar pela independência do Senado Federal e disse que evitaria que a opinião defendida por um partido ou por um grupo de 10 senadores seja imposta aos demais 71 Senadores, privando-os de exercer sua missão constitucional nesta ou em outras matérias. O grupo ao qual ele se refere é o Muda Senado, que tem entre suas principais bandeiras o discurso de combate à corrupção e defesa da Operação Lava Jato, e tem Alessandro Vieira como vice.

Briga de senadores 3

Após nota de Alcolumbre divulgada pela imprensa nacional, o senador Alessandro reafirmou que foi a Consultoria Legislativa do Senado que elaborou um parecer afirmando ser “inequívoco” que a Constituição proíbe a reeleição nas Casas do Congresso “dentro da mesma legislatura”. Disse que na análise feita a seu pedido o advogado e consultor legislativo Arlindo Fernandes de Oliveira afirmou que a Constituição “comporta muitas interpretações em vários itens”, mas descarta a hipótese de o atual presidente concorrer na próxima disputa.

Briga de senadores 4

“A Consultoria do Senado é formada por profissionais altamente qualificados e independentes. Mais importante: Estamos falando de uma vedação constitucional expressa. O Senado não tem a possibilidade de modificar isso por nenhum meio, salvo a aprovação de Emenda à Constituição. Qualquer coisa diferente disso representa um golpe inaceitável contra a própria democracia.”, destacou Vieira, enfatizando ser impossível tapar o sol com a peneira.

Veja essa…

Do presidente Jair Bolsonaro ao ironizar a “alta cúpula do poder” de Brasília por usar máscara de proteção facial e, mesmo assim, pegar o coronavírus, durante sua live semanal realizada na noite dessa quinta: “Fico vendo Brasília, não posso falar nomes aqui, mas a alta cúpula do poder de Brasília, alguns do Executivo, do Judiciário bastante, do Legislativo também, com máscara 24 horas por dia. Dormiam com máscara, cumprimentavam assim [com ombro], pegaram o vírus agora. Não adianta isso aí”. Só Jesus na causa!

 

CURTAS

Com queda nos casos e óbitos pelo Covid-19, o governador Belivaldo Chagas anunciou ontem a reabertura de cinemas, teatros, museus e outros equipamentos culturais, assim como apresentações de pequenos portes (voz e violão) nos bares e restaurantes.  Além da reabertura da rede Ceac a partir do dia 1º de outubro.

Diferente de Sergipe, oito estados apresentaram alta nas mortes por Covid-19 nessa quinta: Amazonas (24%), Amapá (43%), Bahia (17%), Minas Gerais (19%), Piauí (16%), Rio de Janeiro (40%), Rio Grande do Norte (22%) e Roraima (118%)

Por conta da nova tendência de aumento de coronavírus o governo de Manaus recuou na flexibilização do serviços não essenciais. A capital amazonense voltou a fechar ontem bares, casas noturnas, clubes, flutuantes, praias e balenários, conforme decreto do governo Wilson Lima (PSC).

Nesta sexta-feira (25) o Senado realiza sessão temática, às 11h, para debater os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil no período pós-pandemia.  A iniciativa é do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Para o debate foram convidados o professor do Instituto Econômico da Universidade Estadual de Campinas (IE/Unicamp), Guilherme Melo; a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo; e o diretor da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Carlos Mussi.

População começa a reclamar da invasão de comerciantes no centro da cidade, principalmente na Rua Santa Rosa e adjacências, por não conseguir andar e não haver fiscalização.   

 

 

 

Nesta quinta-feira (24) a coligação “Pela Vida Pela Cidade” registrou, na Justiça Eleitoral, a candidatura do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) à reeleição tendo a delegada Katarina Feitoza (PSD) como candidata a vice.  É a maior coligação com 10 partidos: PDT, PSD, MDB, PCdoB, Republicanos, Solidariedade, PV, PSC, Progressistas e Podemos.

A proposta dos dois candidatos é realizar uma administração baseada em 12 temas estratégicos: Educação, Saúde, Geração de Emprego, Infraestrutura Urbana, Assistência Social, Segurança Pública Municipal, Sustentabilidade, Mobilidade Urbana Inteligente, Direitos Humanos, Cultura, Inovação e Esporte. Se comprometem com a criação do “Cidade Futuro”.

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