Senadora ressalta importância do Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas

MP que garante acesso a recursos foi aprovada pelo Senado e aguarda sanção presidencial  

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) revelou o seu otimismo com a aprovação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e garante acesso a recursos para a sustentação desses estabelecimentos nesse momento de pandemia, bem como no pós-pandemia, uma vez que todos sofreram grande impacto econômico. A MP, que foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2020, segue agora para a sanção presidencial.

“É uma medida que muito nos alegra, pois as pequenas e médias empresas que geram um considerável número de postos de trabalho, não têm estrutura para se manterem sem apoio. Aliás, ao longo desse período de isolamento social, muitas delas não suportaram o baque e acabaram por fechar as portas, sendo obrigadas a demitir milhares de trabalhadores”, disse a senadora, ressaltando as dificuldades enfrentadas por esses segmentos, não só pela falta de um lastro financeiro, mas, especialmente, pela falta de uma olhar mais generoso do poder público, no sentido de garantir benefícios e tratamento diferenciados no que diz respeito à taxação de impostos e tributos.

O texto aprovado garante às instituições financeiras fiança de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. A segurança da transação será dada pela União com um aporte de recursos da ordem de R$ 20 bilhões. ‘‘Outra coisa que dá uma certa tranquilidade é que o projeto, também, prevê a chamada Peac-Maquininhas que beneficiará os Microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio das máquinas de pagamento. Por essa modalidade, esses setores poderão ter acesso a empréstimos dando como garantia os valores, ainda, a receber de vendas futuras”, citou Maria do Carmo.

A parlamentar observou que nesse momento de pandemia, cujas desigualdades foram alargadas, os micro, pequenos e médios empreendedores foram os mais penalizados, uma vez que foram obrigados a fechar os seus estabelecimentos, amargaram a negativa de crédito por parte das instituições financeiras, e, invariavelmente, tiveram que manter custos, dentre os quais muitos fixos.  “O resultado disse tem sido catastrófico e muito preocupante. Esperamos que com essa propositura já aprovada, eles possam ganhar novo folego e reestruturar os seus negócios”, afirmou Maria.

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