TRF5 nega recurso do Governo de Sergipe para flexibilização do comércio

O comércio em Sergipe continuará parcialmente fechado. É que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) não acatou pedido do Governo de Sergipe para derrubar decisão da juíza federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado, Telma Maria Santos Machado, que determinou a suspensão da flexibilização do comércio, na fase amarela, por entender que não há uma margem de segurança na quantidade de leitos de UTI vagos em hospitais das redes públicas e privadas para atender pacientes com covid-19.

Na liminar concedida no dia 8 de julho, a magistrada determinou que o avanço de fase só poderá ocorrer se a ocupação de leitos em UTI esteja inferior ou igual a 70%.   Atendeu ao pedido dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual.

Com isso, o governador Belivaldo Chagas não vai prosseguir com o Plano de Retomada Econômica de Sergipe. Vão permanecer abertos os setores da fase laranja, que são os considerados serviços essenciais. Permanecerão fechados setores como salões de beleza, barbearias, shoppings, bares, restaurantes, assim como templos religiosos.

O Governo do Estado não vai recorrer da decisão do TRF5.

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