Pauta de sessão remota desta quarta está definida

Os deputados estaduais voltam a se reunir, em ambiente virtual, na manhã desta quarta-feira (15), em mais uma sessão remota, por conta do novo coronavírus (COVID-19). Na tarde de hoje (14), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), em entendimento entre os líderes da situação e da oposição, definiu a pauta de votação para a sessão deliberativa de amanhã.

Do Poder Executivo será apreciado o projeto que dispõe sobre jornada de trabalho e salário base para condutores de veículos de urgência, empregados públicos efetivos da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), com atuação no Samu/Estadual.

Em outro projeto do Poder Executivo, os deputados vão apreciar o que altera o parágrafo único do art. 1º e o “caput” do art. 2º da lei nº 8.680, de 10 de junho de 2020, que amplia, excepcionalmente, o prazo de pagamento e de parcelamento do Imposto Sobre à Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2020.

Parlamentares

De autoria do deputado estadual Adaílton Martins (PSD) será apreciado e votado o projeto que declara a “Sociedade Cultural e Musical Santa Terezinha”, sediada em Japaratuba, Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe

Do deputado estadual Garibalde Mendonça (MDB) está na pauta o projeto que declara a “Festa de Bom Jesus dos Navegantes da Paróquia do Santo Antônio”, no Município de Aracaju, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe.

Do deputado Luciano Pimentel (PSB) será apreciado o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, nas empresas privadas com mais de 200 funcionários, enquanto perdurar o estado de emergência na saúde pública em todo Estado de Sergipe.

Da deputada Maria Mendonça (PSDB) o projeto que dispõe sobre as diretrizes para a prevenção e redução de mortalidade materno, infantil e fetal causada por coronavírus, no Estado de Sergipe.

Por fim, e não menos importante, o projeto de lei de autoria dos deputados Georgeo Passos (Cidadania), Goretti Reis (PSD) e Luciano Pimentel que acrescenta dispositivos a lei nº 8.677, de 06 de maio de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção respiratória, em Sergipe, em decorrência da declaração de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública na área da saúde, em razão da disseminação do vírus COVID-19 (novo coronavírus).

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