Juiza proíbe flexibilização da bandeira laranja

Atendendo ao pedido dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho a juíza titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, determinou na tarde desta terça-feira (7) a suspensão da Portaria 86/2020,  da Secretaria de Estado da Saúde, que flexibiliza  as  atividades de salões de beleza, barbearias e higiene pessoal para os municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, condicionado o funcionamento às terças-feiras, quintas-feiras e sábados, desde o dia 02 de julho. Entende que o documento contraria o próprio Decreto Estadual, quando liberou as atividades previstas para a Fase Bandeira Laranja.

A juíza, na decisão, destaca Decreto nº 40.615, do Governo do Estado, que determina, a necessidade de leitos de UTI preparados e equipados para atender a demanda dos casos graves da Covid-19. Para ela, é temerário flexibilizar sem essa margem de segurança.

A magistrada destacou ainda a necessidade de uma comunicação  voltada aos sergipanos, visando mostrar o quadro de pandemia do Estado, sem ser de forma alarmista, mas pedagógica e serena. O foco deve ser o de levar informações e propostas que visem a despertar a responsabilidade e não o medo, alegando que a população precisa ser conquistada para ser parceira nesse desafio, que é de todos.

A retomada das  atividades de salões de beleza, barbearias e higiene pessoal para os municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, desde 02 de julho, faz parte da retomada do Plano de Retomada da Economia em Sergipe.

O Governo do Estado ainda não foi notificado da decisão.

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