Entidades pedem que senadores não incluam novas medidas no PL das fake news

Coalizão Direitos na Rede divulgou uma carta pedindo aos senadores que até o dia da votação do polêmico projeto de lei das fake news, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), discutam o texto e corrijam pontos “perigosos para o uso livre e democrático da internet”, mas que não incluam novas medidas.  A votação está marcada para a próxima terça-feira (30).

No documento, as instituições afirmam que “é preciso, sim, combater a desinformação e impor às plataformas digitais maior transparência, mas sempre garantindo os direitos de todos os cidadãos e cidadãs que usam a Internet”. De acordo com as entidades, o projeto segue “problemático, na medida em que a solução dada pelo relator permite a identificação em massa de usuários a partir de requisitos genéricos, como simples denúncias.”

A carta, divulgada nessa sexta-feira, 26, é assinada por 39 entidades como Intervozes, Associação Software Livre, Creative Commons Brasil, entre outras.

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