Adiamento das eleições

Coluna Rita Oliveira – 25 junho

A proposta de emenda à Constituição que muda a data das eleições municipais, aprovada no Senado na noite da terça-feira (23), adiou o pleito em 42 dias, mas os prazos estabelecidos no calendário eleitoral permanecem os mesmos. Segundo o relator da PEC 18/2020, o senador Weverton (PDT-MA), o que muda são as datas do pleito: ao invés de 04 (1º turno) e 25 de outubro (1º turno) seria 15 e 29 de novembro.

Com isso, todos os prazos estabelecidos no calendário eleitoral foram mantidos. A propaganda eleitoral de rua e de internet, por exemplo, está autorizada a partir de 26 de setembro, enquanto a propaganda de rádio e TV começa 35 dias antes da antevéspera do pleito, exatamente como antes. As datas mudaram na mesma proporção da mudança da eleição, para manter a harmonia.

Dessa forma, a campanha em rádio e TV, que dura 35 dias, começa em 9 de outubro e segue até 12 de novembro. Hoje seria de 28 de agosto a 1º de outubro.

Também o início da propaganda eleitoral geral, com campanha de rua e divulgação pela internet, foi alterado na mesma proporção — passa para 27 de setembro. O calendário atual estabelece 16 de agosto.

Segundo as novas datas estabelecidas pela PEC, que ainda precisa ser referendada pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada, as emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, a transmissão fica proibida (hoje, esse prazo é 30 de junho).

A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações (atualmente, é de 20 de julho a 5 de agosto).

Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos (15 de agosto pelas regras de hoje).

Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para a elaboração do plano de mídia (a lei eleitoral estabelece essa data em “após 15 de agosto”, e o calendário do TSE determina o início no dia 16 de agosto).

Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro (atualmente, 15 de setembro).

Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições (hoje, 14 de novembro).

Dificilmente essa PEC do adiamento das eleições passará na Câmara dos Deputados. O Centrão já disse que não apoiaria. Agora esperar a votação na Câmara… (Com Agência Senado)

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Entendimento

O deputado federal Fábio Reis (MDB), vice-líder do MDB na Câmara dos Deputados, disse ontem à coluna que acredita que a PEC 18/2020, que adia as eleições municipais, não será aprovada na Casa. “Tenho conversado com os colegas e todos acreditam que não terá voto para passar na Câmara”, afirmou.

 

Sugestão 1

Revela que ele mesmo é a favor da permanência das eleições em 4 de outubro. “Só não serei a favor se daqui para lá os números de casos [novo coronavírus] aumentem e se agravem. Outra coisa que já me posicionei com o líder do MDB na última reunião da segunda-feira com toda a bancada do partido na Câmara e no Senado, e com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre: que pudesse ser estendido o horário de votação”, afirmou.

 

Sugestão 2

“Hoje a votação acontece das 8h às 17h. A minha sugestão, que muitos acatou, que iniciasse às 6h e fosse até às 21h, proporcionado um prazo maior. Além disso, sugeri que fosse dividido os colégios. Por exemplo, se o Atheneu tem 100 urnas, que pegassem 50 dessas urnas e levassem para outro colégio que não tenha votação ou outra área, para que pudesse dividir mais”, afirmou Fábio, enfatizando que isso evitaria aglomerações.

 

Ponto de vista

O deputado não acredita que mantendo as eleições em 4 de outubro crie dificuldades para a campanha eleitoral.  “Acho mais fácil. Eu pegava um carro de som, parava na esquina e falava com as pessoas já que tem muita gente em casa. O candidato, se quiser fazer visita, faz de forma individual e com todos os cuidados, lógico. Comício hoje quase ninguém faz”, avalia

 

Falta voto

Ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu que  ainda não tem os votos necessários para aprovar o adiamento das eleições municipais para novembro. E por temer a rejeição da proposta, que passou em dois turnos pelo Senado nessa terça-feira (23), decidiu segurar a votação para a próxima semana.

 

Não acontecerá

Na sessão da terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a anunciar que a emenda constitucional poderia ser promulgada nessa sexta-feira (26), contando que o texto teria a chancela dos deputados entre essa quarta e quinta-feira, (25).

 

O cenário

Até o momento apenas os partidos de oposição na Câmara estão fechados com a proposta de adiamento das eleições. As bancadas que compõem o Centrão, bloco informal que reúne parlamentares de direita e centro, são majoritariamente contrárias ao adiamento da disputa. A mudança do calendário é defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também por Maia por causa da pandemia de covid-19.

 

Na pauta

O presidente do Senado confirmou que o projeto de lei de combate às fake news (PL 2.630/2020), de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), será votado hoje (25).  “A votação fará desta quinta-feira um dia histórico para o Congresso Nacional e para a sociedade brasileira. Votaremos este projeto que vai nortear as mídias sociais, colocando um freio de arrumação nas agressões, ameaças, violências e ofensas que milhões de brasileiros sofrem nas redes. Estamos construindo uma proposta que possa conciliar a liberdade de expressão mas, acima de tudo, preservar a integridade dos brasileiros”, Alcolumbre.

 

Contra

A votação do PL 2.630 enfrenta resistência de parte dos parlamentares. Na última terça-feira (23) o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) apresentou requerimento pedindo o adiamento da votação do projeto. Nas redes sociais, outros senadores apoiaram a ideia, argumentando que o tema precisa de mais discussão. “Um projeto tão polêmico como esse, que interfere na vida de mais de 170 milhões de brasileiros, não pode deixar de ser amplamente discutido na Comissão de Constituição e Justiça [CCJ]”, defendeu o senador em uma postagem.

 

Os mais combativos

Em Sergipe, quem mais está combatendo o projeto de combate as fake news do senador Alessandro Vieira é o deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB) e o ex-deputado federal João Fontes. Eles enxergam o PL como censura, fim da liberdade de expressão.

 

Novo decreto 1

O novo decreto para o enfrentamento do novo coronavírus do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), definido em mais uma reunião com membros do Comitê de Operações Emergenciais (COE), mantém as determinações para o distanciamento social, ao mesmo tempo em que se adequa ao plano de retomada econômica, estabelecido pelo Governo do Estado, e cuja primeira fase se inicia na segunda-feira, 29.

 

Novo decreto 2

Continua em vigor a suspensão do funcionamento de academias, teatros, cinemas, shoppings centers, casa de shows, bares, assim como a realização de eventos e atividades em parques, praias e demais áreas de lazer da cidade. O pacote de medidas também mantém o uso obrigatório de máscaras pela população em locais públicos, a redução da frota do transporte público e a suspensão das aulas em toda a rede de ensino, até o dia 30 de junho. A frota de transporte público coletivo será regulamentada pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), para atender a nova demanda de passageiros.

 

Veja essa…

O relator da lei contra as fake news, Angelo Coronel (PSD-BA), já antecipou que o novo texto contém determinação para recadastramento de todas as contas pré-pagas de celular do país, com verificação de identidade dos seus titulares. Assim como a tipificação dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) na internet, com punições maiores do que as previstas atualmente no Código Penal para essas práticas em ambientes não-virtuais. Essa medida estende, também, a concessão do direito de resposta para que tenha o mesmo alcance da mensagem original.

 

CURTAS

 

Reunião ontem de manhã, na sede do PSDB, discutiu uma aliança em torno da pré-candidatura do delegado Paulo Márcio (DC) a prefeito de Aracaju. Seria uma coligação DC/PSDB/PMB/PTC.

Participaram da reunião os presidentes estaduais do DC, Airton Costa, do  PTC, Adelson Alves, e do PMB, Juraci Nunes; e os presidentes municipais do PSDB, Acácio Cardoso, e do DC Giovanna Rocha. Além do pré-candidato Paulo Márcio e do vereador Elber Batalha (PSB)..

Do senador Rogério Carvalho (PT), que votou a favor do adiamento das eleições municipais: “O adiamento é uma medida preventiva do Senado Federal. A intenção é diminuir a possibilidade de contágio dos eleitores por causa das aglomerações que acontecem devido às eleições. Temos certeza de que vamos manter o processo democrático sem prejuízos para o povo brasileiro”.

De Rogério sobre a pandemia no país, que já matou mais de 53 mil pessoas: “É preciso estar claro: o resultado da pandemia do coronavírus no Brasil não é natural e sim provocado por um presidente déspota, irresponsável e criminoso!”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.

 

 

 

Para o radialista Marco Aurélio, pré-candidato a vereador de Aracaju, a decisão de disputar uma das vagas na Câmara Municipal é com o propósito de defender a criação, na educação pública básica, de uma estrutura para que as crianças, adolescentes e os jovens de Aracaju possam aprender sobre: inteligência emocional, empreendedorismo e educação financeira. “Esse é o propósito do nosso projeto”, ressalta.

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