Congresso começa a discutir eleições 2020

Coluna Rita Oliveira – 23 junho

Estamos a menos de um mês das convenções partidárias para definição de candidatos e coligações (20 julho a 5 de agosto) e ainda não há definição sobre mudanças no calendário eleitoral, em razão da crise sanitária provocada pela pandemia da covid-19, que no Brasil já matou até ontem mais de 51 mil pessoas no Brasil e quase 500 em Sergipe.

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), reafirmou que os senadores estudam adiar as eleições municipais de outubro para novembro.  Revelou que o primeiro turno está quase conciliado e poderá ocorrer em 15 de novembro, o que corresponderia 15 ciclos da doença por se estender a data original, de 4 de outubro, em 42 dias. E assim também seriam alongados os prazos de desincompatibilização, convenções e propaganda.

Já o senador Weverton (PDT-MA), relator da PEC 18/2020, é simpático a que o primeiro turno das eleições seja adiado de 4 de outubro para 6 de dezembro de 2020, com o segundo turno ocorrendo no dia 20 de dezembro.  Por não haver consenso sobre o adiamento do pleito, antes de definir o texto, ele promoveu ontem à tarde um debate virtual com especialistas e interessados.

Em sessão temática, os três especialistas da área da saúde convidados para falar aos senadores foram unânimes em sugerir que as eleições municipais deste ano, precisam ser adiadas devido à pandemia de covid-19.

Professor da Universidade de São Paulo (USP), o médico epidemiologista Paulo Lotufo,  sugeriu que as eleições sejam adiadas para 29 de novembro (1º turno) e 13 de dezembro (2º turno). Além disso, para evitar aglomerações, propôs que o horário da votação seja estendido até as 20h ao invés de terminar às 17h, como geralmente ocorre.

A conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciana Diniz Nepomuceno, que também participou do debate, disse que o adiamento das eleições não é uma “decisão fácil”, visto que se trata de um dilema entre a ciência jurídica e a ciência médica.

Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, pediu que o Congresso Nacional considere adiar o pleito deste ano não para uma data única, mas para uma janela de datas a depender da realidade de cada município nessa pandemia. Reforçou que o TSE endossa o consenso médico sobre a necessidade de se adiar o processo eleitoral e sugeriu o intervalo entre 15 de novembro e 20 de dezembro. “A Justiça Eleitoral conduziria as eleições dentro desse espaço de tempo, verificando quais cidades poderiam votar primeiro e quais esperariam mais, sempre consultando os especialistas e o Congresso Nacional”, declarou.

Argumentando que há “falta de condições sanitárias, econômicas, sociais e jurídicas”, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirmou no debate que não há como realizar as eleições municipais neste ano. O dirigente mencionou a preocupação dos prefeitos que enfrentam as consequências da covid-19 e a dificuldade de se prever o ritmo de expansão da pandemia.

“Ninguém sabe o que vai acontecer. Se ninguém sabe, não temos garantia sanitária nenhuma”, lamentou. Enfatizou que as estatísticas seguem indicando o crescimento acelerado de casos do novo coronavírus, mas, por suas grandes dimensões e diferenças regionais, o Brasil apresenta um cenário de contaminação que torna “fadada ao fracasso” qualquer previsão para um prazo com mais de 14 dias.

O relatório de Weverton deve ficar pronto na manhã desta terça-feira. Ele afirmou que a construção do texto é feita com base nas necessidades urgentes impostas pela pandemia e não em mudanças permanentes na legislação eleitoral. Para ele, a PEC precisa focar no adiamento da data da eleição, deixando outras questões para um segundo momento.

À tarde o texto do relator será submetido à votação no Senado. Se for aprovado em dois turnos, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Como o assunto é polêmico, dificilmente haverá um consenso no Congresso Nacional sobre o adiamento das eleições. É muito provável que permaneça o calendário eleitoral em vigor, com as convenções partidárias ocorrendo on-line e a campanha eleitoral acontecendo pelas redes sociais e programa eleitoral gratuito no rádio e na TV.

 

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Aguardar pra ver  1

O Senado caminha para aprovar mudança do calendário eleitoral deste ano, mas a Câmara dos Deputados não deve aceitar qualquer alteração, vindo a derrubar a proposta que venha a ser aprovada pelos senadores. É que o Centrão, que tem a maioria na Casa, já se manifestou nesse sentido.

 

Aguardar pra ver 2

Apesar da dificuldade maior em votar a proposta na Câmara, líderes da oposição já trabalham com a possibilidade de votar a matéria esta semana, após aprovação pelo Senado. Líderes do PT, PCdoB, PDT, PV, Psol, da Oposição e da Minoria se reuniram no domingo (21) com o relator da matéria no Senado a fim de construir um texto de consenso entre as duas Casas.

 

Aguardar pra ver 3

Já se fala no Congresso que a data do primeiro turno das eleições deverá ser 15 de novembro. Quanto ao segundo turno, porém, ainda não há consenso, podendo ser estipulado o dia 29 de novembro ou 6 de dezembro. As convenções partidárias também seriam adiadas para o período de 28 de agosto a 8 de setembro. Além disso, os períodos de vedações e afastamentos também devem ser estendidos. Outra ideia aventada, já mencionada pelo próprio relator Weverton (PDT), é a possibilidade de alterar a data da posse dos eleitos de 1º para 2 de janeiro.

 

Aguardar pra ver 4

Segundo um deputado federal, por não haver consenso entre os líderes, a Câmara deve manter o calendário eleitoral. Revela que isso tem a ver com um maior tempo de pressão dos candidatos em cima dos presidentes de partidos em busca de estrutura financeira.  “O presidentes de partidos não vão suportar o adiamento do pleito por 90 dias, pela cobrança grande dos candidatos”, avalia.

 

Queixa 1

O presidente de honra do Republicanos, ex-deputado federal Heleno Silva, disse ontem à coluna que o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) terá dificuldade com os pré-candidatos a vereador do seu partido por falta de atenção política. “Tem três meses que o prefeito não dá um bom dia a nós. Os pré-candidatos estão questionando isso de forma dura”, disse.

 

Queixa 2

Segundo Heleno, a dificuldade é real. “A política é a arte da conversa e essa arte está parada entre o pré-candidato a prefeito [Edvaldo] e o partido. Cobramos atenção política, não cargos”, frisa, enfatizando que o Republicanos tem uma chapa fechada e competitiva, devendo eleger de dois a três vereadores em Aracaju.

 

Otimistas

Os Republicanos vão para as eleições municipais em Aracaju com cerca de oito nomes que consideram competitivos para a Câmara Municipal. Entre os pré-candidatos o pastor Eduardo Lima, da Universal; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol), Adriano Bandeira; e a filha do ex-prefeito Sukita (Capela), Isadora Sukita.

 

Pandemia 1

O governador Belivaldo Chagas (PSD) se reuniu ontem à tarde, às portas fechadas, com o Comitê Gestor de Emergência (CGE) para estudar os números da pandemia de Coronavírus no estado. Foram analisados dados como o nível de colaboração dos cidadãos no reforço ao isolamento social e medidas sanitárias, informações que influenciam diretamente no número de infectados com Covid-19 e na ocupação de leitos de UTI.

 

Pandemia 2

Hoje o governador se reúne com o Comitê de Retomada da Economia (Cogere), quando será decidido se o Plano de Retomada da Economia terá início em Sergipe e de que forma será feito, diante dos dados analisados. O Governo ressalta que antes do parecer final dos comitês e de um posicionamento oficial, nenhum novo setor da economia está autorizado a reabrir.

 

Pandemia 3

Na segunda-feira da semana passada, 15, o Plano de Retomada da Economia foi apresentado, com a flexibilização de setores do comércio a partir do dia 18 deste mês e de abertura, aos poucos, de atividades socioeconômicas consideradas não essenciais a partir dessa quarta-feira, 24.  Quando do lançamento do plano, o governador disse que o fato de ter sido apresentado não significa dizer que será colocado em prática na sua totalidade, a partir de amanhã.

 

Pandemia 4

Atualmente, Sergipe está na fase com o nível máximo de restrição de atividades não essenciais, com algumas flexibilizações. Em seguida, vêm as etapas laranja, identificada como controle; amarelo, de flexibilização; e verde, de abertura parcial ou normal controlado. A previsão é que o estado chegue a 95% de flexibilização em seis semanas, se forem cumpridos os parâmetros de taxa de ocupação de leitos, indicadores complementares e decisão do Cogere. Poderá haver regresso à fase anterior, caso os parâmetros piorem e o Comitê avaliar necessário.

 

Quebra de decoro 1

A procuradora Eunice Dantas disse ontem que o Ministério Público Federal só está esperando documentação que vai ser encaminhada pelo Ministério Público do Estado para fazer uma representação na Câmara dos Deputados   contra o deputado federal Valdevan 90 (PSC), por quebra de decoro parlamenta. Revela que não condiz com uma atitude ética de um parlamentar realizar festa do porte que realizou no sábado, em sua fazenda em Arauá, em comemoração ao seu aniversário em plena pandemia do novo coronavírus. “Isso contraria todas as normas legais e decreto do Governo do Estado”, afirma.

 

Quebra de decoro 2

Ainda segundo Eunice, uma festa com grande aglomeração, com banda, como a realizada na propriedade do deputado pode caracterizar o crime do art. 268 do Código Penal, que é o crime de infração de medida sanitária, de atribuição do Ministério Público do Estado. “Nesse caso, ele não teria foro por prerrogativa de função uma vez que não estava no exercício do mandato quando esse eventual crime pode ter sido ocorrido”, declarou.

 

Na pauta

O Senado deve votar nessa quinta-feira, 25, o polêmico projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O texto visa desestimular o abuso de identidades virtuais, a manipulação de informação e a disseminação automatizada de mensagens.

 

Ponto de vista

De Alessandro ontem, ao Congresso em Foco, sobre seu projeto contra as Fake News: “O texto não tem o objetivo de prejudicar nenhum grupo político específico. Essa situação preocupa quem usa essas ferramentas, as ferramentas não têm um lado ideológico, elas podem ser utilizadas por qualquer um que tenha dinheiro para isso”.

 

Veja essa…

O proprietário de um motel em Canindé do São Francisco, Pião de Delmiro, não nega o sonho de ser candidato a vice-prefeito do município. No último final de semana fez promoção nas redes sociais anunciando que ganharia uma pernoite no seu empreendimento quem acertasse o cargo que quer concorrer nas eleições deste ano. Pião, como é conhecido, é filho do ex-prefeito do município, Delmiro Britto, morto em um acidente suspeito após quatro meses de mandato. Foi candidato a vereador em 2008, obtendo 230 votos.  Ele é amigo do pré-candidato a prefeito Kaká Andrade (PSD).

 

CURTAS

Nesta terça-feira a sessão de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) iniciará às 15h. Anteriormente, a sessão estava marcada para começar às 9 horas, no entanto, por motivo de força maior, definiu-se esse novo horário.

Do senador Rogério Carvalho (PT-SE) sobre o Brasil ter atingido mais de 51 mil mortes em decorrência da covid-19, e mais de 1 milhão de pessoas tendo sido infectadas pelo vírus no país: “A situação no país foi agravada porque o presidente Jair Bolsonaro ignorou os riscos de contágio e a gravidade da doença”.

Senadores apresentaram projetos de lei com medidas de combate à corrupção em meio à pandemia. Ao menos 11 estados e o Distrito Federal são investigados por compras emergenciais de EPIs e respiradores.

Uma das propostas prevê o aumento da pena do crime de peculato (PL 2.739/2020), do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Já o PL 2846/2020, do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), considera hediondos os crimes contra a administração pública cometidos em ocasião de calamidade pública.

Vários prefeitos baixaram decreto proibindo queima de fogos e fogueiras neste São João por conta da pandemia do novo coronavírus, que atinge, principalmente, as vias respiratórias. Entre eles os de Aracaju e Malhada dos Bois.

Efeito pandemia da covid-19: teremos um São João sem forró, fogos e fogueira, e muita tristeza pelos que tiveram suas vidas ceifadas pelo vírus. Triste realidade junina!

 

 

O ex-deputado federal André Moura (PSC) comemorou ontem a autorização do Ministério da Educação (MEC) para a abertura de 50 vagas para o curso de Medicina na unidade da Unit, em Estância. É que em dezembro de 2017, ele indicou o município de Estância para receber uma das unidades integradas ao programa “Mais Médicos”, que também contempla vagas de graduação em cursos de medicina, principalmente em municípios do interior distantes até 75 km de qualquer outro curso similar.

“Esse curso é um legado do meu mandato de deputado federal. Não é obra de concreto, da arquitetura ou engenharia. É algo maior: oportunidade de mudança de vida para tantos jovens através da educação. Temos visto a importância de mais médicos na nossa sociedade durante essa pandemia da Covid-19. É um orgulho fazer parte dessa história”, comemora André.

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