As Forças Armadas não são detentoras do poder moderador, afirma ex-ministro Carlos Britto

“Não cabe às Forças Armadas o papel de poder moderador para arbitrar conflitos entre os três Poderes da República. As Forças Armadas não são detentoras do poder moderador, simplesmente porque numa república presidencialista não há poder moderador”, disse o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e ex-presidente da corte, o sergipano Carlos Ayres Britto,  durante o programa UOL Debate, mediado pelo colunista do UOL Reinaldo Azevedo.

Segundo o ex-ministro, as divergências entre Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser mediadas pelas regras do próprio sistema democrático. “Existe um sistema de freios e contrapesos para que haja equilíbrio, nenhum poder é superior ao outro, não há hierarquia entre Poderes, mas há distribuição de funções segundo um esquema lógico”, declarou.

Ao comentar as críticas de que o Judiciário estaria se sobrepondo ao Executivo, Carlos Britto defendeu que a Justiça deve interferir no poder público com o objetivo de “impedir o desgoverno”. “Uma coisa é impedir o governo; outra, é impedir o desgoverno”, afirmou.

“Por efeito da Constituição criadora dessas instituições que se têm, o Judiciário não tem a função [de governar], mas tem a força de impedir o desgoverno. O desgoverno está em afrontar a Constituição”, afirmou o ex-ministro. “O Judiciário é o único poder desarmado. Exatamente por ser desarmado é que fala por último. Quem tem arma, fuzil, carabina, míssil, cassetete, não pode falar por falar por último”, defendeu o ex-ministro.

 

Fonte/Uol

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *