Lei das Fakes News deve ser votada hoje

Coluna Rita Oliveira – 2 de junho

Está prevista para esta terça-feira, 02, a votação no Senado do Projeto de Lei 2.630 de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), denominado a Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto propõe medidas para combater a desinformação, também conhecida por fake news.

A proposta ganhou força entre os senadores e a defesa dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Mas vem provocando intensos debates no Parlamento, na mídia e nas redes sociais. Seus defensores argumentam que o texto será um remédio contra as notícias falsas, problema grave reconhecido mundialmente.

As críticas assumem diferentes tons e vêm de setores distintos, alguns apontando o projeto como “censura” e outras reconhecendo a importância de uma regulação para o tema mas criticando mecanismos no texto que podem atingir a liberdade de expressão.

O projeto estabelece proibições às chamadas “contas inautênticas”, definidas como aquelas que assumem a identidade de terceiros para enganar o público ou que propaguem desinformação. Também são vedados “disseminadores artificiais” não rotulados ou usados para propagar desinformação, definidos como “qualquer programa de computador ou tecnologia empregada para simular, substituir ou facilitar atividades de humanos na disseminação de conteúdo em aplicações de internet”. Também são proibidos os chamados “conteúdos patrocinados” não rotulados.

O PL estabelece que as redes sociais abarcadas (aquelas com mais de 2 milhões de usuários) devem adotar medidas para proteger a sociedade contra a desinformação. Além disso, elenca o que chama de “boas práticas”, como rotular conteúdos desinformativos enquanto tal, interromper a promoção paga ou artificial dessas publicações e o uso de correções de verificadores independentes de fatos.

São estabelecidas obrigações de transparência, como disponibilizar informações sobre números de postagens, contas, disseminadores artificiais e conteúdos patrocinados destacados, removidos ou suspensos. Os relatórios das empresas devem conter também o número de contas inautênticas removidas, número de reclamações recebidas sobre conteúdo ilegal e inautêntico e dados sobre interações com publicações classificadas como desinformação.

Caso as obrigações não sejam cumpridas, o texto prevê uma série de sanções, como advertência, multa, suspensão temporárias das atividades e proibição das atividades no país.

Em Sergipe os mais críticos ao projeto, já chamado de Lei das Fake News, são o deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB) e o ex-deputado federal João Fontes. (Com Agência Câmara)

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Ponto de vista 1

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) o projeto de Lei das Fake News, é técnico, cuida das ferramentas que são utilizadas sem criminalizar e sem causar nenhum tipo de risco de censura. “Nós preservamos o direito à livre expressão das pessoas, mas buscamos a responsabilização pelos seus atos. É muito importante cuidar disso e cuidar também da responsabilidade das plataformas que, afinal de contas, ganham bilhões com todo esse trânsito de dados em suas redes”, avalia o senador.

 

Ponto de vista 2

“O combate às quadrilhas que disseminam fakenews é urgente. A mentira mata. Mas é preciso garantir que esse combate ocorra sempre dentro dos limites legais, respeitando a liberdade de expressão. Ninguém deve estar acima da lei”, afirma Alessandro.

 

Punição

O relator do projeto da Lei das Fake News é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), também presidente da CPI Mista das Fake News. Ele já adiantou que deve complementar o projeto com outra proposta, de sua autoria, para aumentar as penas de quem promove desinformação na internet.   “É um projeto que visa coibir essa prática dessa “gangue digital” que utiliza-se de perfis falsos para depreciar famílias, instituições. Então, nós precisamos fazer com que o Senado aprove esse projeto e ampliar as penas para essas pessoas que foram pegas praticando esse mal, esse delito de depreciar as pessoas”, disse ontem o senador.

 

Alfinetada

O deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB), hoje desafeto político de Alessandro Vieira, cutuca a pré-candidata a prefeita de Aracaju pelo agrupamento do senador, Danielle Garcia. “Até o momento a delegada Danielle (isentona raiz) ainda não disse se é favorável ao PL da Censura do seu padrinho político, delegado Alessandro.  Até quando esse povo vai ficar em cima do muro?”, indaga Rodrigo, que também é pré-candidato a prefeito da capital.

 

Caminhando para flexibilização 1

O novo decreto anunciado na tarde de ontem, 1º, pelo governador  Belivaldo Chagas (PSD), já sinaliza para flexibilização da abertura gradativa de vários segmentos da sociedade a partir do próximo dia 15 de junho. É que o decreto cria o Comitê Gestor de Retomada Econômica (COGERE), responsável por monitorar, avaliar e deliberar sobre as medidas constantes do plano de enfrentamento e retomada de atividades econômicas de Sergipe.

 

Caminhando para flexibilização 2

O comitê será presidido pelo governador e terá como membros representantes do governo, de líderes empresariais, representantes de municípios e do comércio. A primeira reunião já ocorrerá na tarde dessa quinta-feira, 4, visando a construção do plano de reabertura da economia.

 

Caminhando para flexibilização 2

Belivaldo ressaltou ontem, durante entrevista coletiva à imprensa, que espera ter condições de iniciar a retomada gradativa do setor econômico até o dia 15 deste mês.  Enfatizou que tudo dependerá da ocupação de leitos de UTI.

 

No mesmo

Pelo novo decreto anunciado ontem, até o próximo dia 8 de junho permanecem abertas as atividades consideradas essenciais, como farmácias, supermercados, postos de combustíveis, material de construção. E continuam suspensas as atividades econômicas organizadas para a produção ou a circulação de bens ou serviços, incluindo o comércio em geral, academias, shopping centers, galerias, boutiques, clubes, boates, casas de espetáculos, salão de beleza, clínicas de estética.

Exonerado

O Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, 1, publicou a exoneração do ex-prefeito de Rosário do Catete, Laércio Passos, como diretor administrativo e financeiro da Adema. Ela já era esperada após ter vazado, no final de semana, uma declaração de Laércio dizendo ter participado de  reunião online com o governador e o secretário de Segurança Pública, João Eloy, em que foi comentado sobre lavagem de dinheiro envolvendo políticos da mesma família no município. Isso foi negado pelo governo e a SSP, que garantiram que não teve essa reunião.

Alese

Nesta terça-feira, 02, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo (MDB), se reunirá com o líder do governo, deputado Zezinho Sobral (PODE), e com o líder da oposição, deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania), para apreciar os Projetos de Lei que vão entrar na pauta de votação remota desta semana. A sessão remota será nessa quarta-feira, 3, às 10h, oportunidade em que haverá, por videoconferência, uma audiência com a diretoria do Banco do Estado de Sergipe (Banese), para falar sobre ações tomadas nessa pandemia por coronavírus.

 

Insatisfação 1

Professores municipais de Poço Redondo foram surpreendidos no final de semana com o corte da regência de classe nos seus salários, retroativo a 4 de maio. Ficaram revoltados com o prefeito Júnior Chagas, por não ter discutido essa questão com a categoria, tendo apenas informado por vídeo na noite da véspera do pagamento com a justificativa de queda de receitas.

 

Insatisfação 2

Os  profissionais do magistério não aceitaram a justificativa do prefeito pelo fato da administração municipal vir a receber mais de R$3 milhões na Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus de ajuda aos Estados e Municípios. A  lei suspende o pagamento da dívida que o município tem com o INSS até dezembro deste ano.

 

Debate 1

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, o sergipano Carlos Ayres Brito, participará hoje de webinar para repercutir separação de poderes e defesa da democracia. Será palestrante ao lado do senador e mestre em Direito pela UFMG, Antônio Anastasia; e do diretor da FGV Direito São Paulo, Oscar Vilhena Vieira. A moderação será de Fabio Zanini, repórter da Folha de S.Paulo.  Estarão promovendo o debate as Escolas de Direito da Fundação Getulio Vargas – FGV Direito SP e FGV Direito Rio.

 

Debate 2

O webinar será das 10h às 12h, pelo canal da FGV no YouTube (http://bit.ly/2YBHZy3) e pela TV Folha. A iniciativa faz parte da série de webinars “Direito e a Crise do Coronavírus – A contribuição do sistema jurídico para o enfrentamento da pandemia e a superação de seus efeitos econômicos e sociais”, que tem o objetivo de discutir o papel das instituições jurídicas para enfrentar os impactos da crise do coronavírus.

 

Em defesa da democracia

Mediante o acirramento da crise política e institucional, com atos pró-fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) e em defesa de intervenção militar, começa a dar corpo no Congresso à ideia de criação de uma ampla frente democrática. Deputados de vários partidos, de diferentes espectros ideológicos, defendem a necessidade de se deixarem de lado as diferenças políticas e de todos se unirem para evitar a implantação de uma ditadura no país, uma ameaça que eles cada vez mais enxergam nos atos do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

 

Veja essa…

Integrantes do autointitulado “300 do Brasil”, que apoia o presidente Jair Bolsonaro e defende o fechamento de instituições democráticas, marcharam no final de semana, com máscaras e tochas de fogo, até o Supremo Tribunal Federal (STF), onde protestaram aos gritos contra a corte e o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.  O grupo, que estava acampado na Esplanada dos Ministérios, gritavam “ahu”, expressão que tem sido utilizada por movimentos de extrema-direita em vários países.

 

….essa…

O ministro do STF, o decano Celso de Mello,  enviou mensagem a colegas da Corte alertando para o risco de uma “intervenção militar”, como pretendida por bolsonaristas. Ele compara o momento vivido pelo Brasil com o da Alemanha de Adolf Hitler. “Isso nada mais é senão a instauração, no Brasil, de uma desprezível e abjeta ditadura militar”.

 

…e essa…

Enfatiza o ministro: “Guardadas as devidas proporções, o ‘ovo da serpente’, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933) parece estar prestes a eclodir no Brasil. É preciso resistir à destruição da ordem democrática, para evitar o que ocorreu na República de Weimar quando Hitler, após eleito pelo voto popular e posteriormente nomeado pelo presidente Paul von Hindenburg como chanceler da Alemanha, não hesitou em romper e em nulificar a progressista, democrática e inovadora Constituição de Weimar, impondo ao país um sistema totalitário de Poder”.

 

CURTAS

Do radialista Marcos Aurélio, pré-candidato a vereador de Aracaju, sobre projeto de lei das Fake News: “Você não precisa de uma lei que proíba suas postagens! Somos livres. O que precisamos é simplesmente falarmos a verdade e ao recebermos alguma informação, verificar se ela é verdadeira ou não!”.

O jornalista Abrahão Crispim Filho filiou-se ao DEM e é pré-candidato a vereador de Aracaju. Em sua campanha ele vai defender o legado de seu pai, o ex-vereador Abrahão Crispim (in memoriam). Diz que o DEM o procurou e acreditou no projeto de renovação do partido e da política.

Na manhã de ontem, 1, três pessoas foram presas  durante uma operação da Polícia Civil da Bahia contra a empresa Hempcare, que vendeu e não entregou respiradores ao Consórcio do Nordeste, formado pelos nove governadores da região. Além das prisões, a operação Ragnarok cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Araraquara (SP).

Segundo o mapa global da universidade Johns Hopkins, dos EUA, o Brasil é o segundo colocado em número de casos, atrás apenas dos Estados Unidos (1,8 milhão). O país é o quarto no ranking de mortes em decorrência da covid-19, atrás da Itália (33.475), do Reino Unido (39.127) e dos Estados Unidos (104.812).

O Brasil torna-se novo epicentro da pandemia no mundo e já é  um dos únicos países a ainda registrar mais de mil novas mortes pelo vírus diariamente. Enquanto países da Europa começam a reabrir comércios e escolas, e ensaiam uma gradual volta à normalidade.

 

 

De volta a Sergipe o ex-secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, ex-deputado federal André Moura (PSC), iniciou as atividades políticas visando as eleições deste ano. Se reuniu com os pré-candidatos a prefeito Isaac Medeiros (Nossa Senhora das Dores) e Décio Neto (Carmópolis), oportunidade em que discutiu alianças e nomes para composição da chapa majoritária.

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