PL de João Daniel quer alterar regra para que desempregados que trabalharam em 2018 possam ter acesso ao auxílio emergencial

Embora estejam desempregadas, várias pessoas não estão conseguindo ter acesso ao auxílio emergencial, aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente, que vem sendo pago pela Caixa Econômica Federal, por conta de um dos requisitos para ter direito ao benefício. É que uma das regras para acessar o auxílio é não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Só que muitos trabalhadores e trabalhadoras que à época estavam empregados formalmente hoje estão fora do mercado de trabalho.

Para resolver essa questão e garantir que esses hoje desempregados possam receber o auxílio emergencial, o deputado federal João Daniel apresentou na Câmara o projeto de lei 3011/2020. Ele altera o artigo 2º da lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos desempregados, subocupados e desalentados. A mudança proposta pelo PL excetua dessa regra quem comprovar a situação de desempregado, subocupado ou desalentado pelo menos há 12 meses que antecedem o Decreto Legislativo nº 6/2020.

Para o deputado João Daniel, a lei do auxílio emergencial foi uma significativa iniciativa do Estado brasileiro para ajudar os cidadãos mais pobres a atravessar esse fatídico período de pandemia. Contudo, ajustes precisam ser feito, destaca o parlamentar. Ele observa que a condição estabelecida pela norma no artigo 2º, inciso V, quanto ao cidadão e cidadã que tenha recebido rendimentos tributáveis no ano de 2018 na quantia 28.559,70, de não poder receber o auxílio precisa ser revista.

“E como ficam aqueles que receberam esse valor em 2018, ou um pouco mais, e ficaram desempregados do ano de 2019 até o período da pandemia, que o caso de muitos brasileiros? Essa regra na lei acaba por ser injusta para com essa parcela da nossa população”, destaca João Daniel. Segundo o parlamentar, o objetivo dessa alteração na lei é fazer justiça aos cidadãos que mesmo trabalhando em 2018 hoje estão desempregados e sem qualquer suporte do governo.

O projeto de lei tem como coautores os deputados federais Valmir Assunção (PT/BA), Professora Rosa Neide (PT/MT), Pedro Uczai (PT/SC), José Guimarães (PT/CE), Henrique Fontana (PT/RS), Célio Moura (PT/TO), Paulo Teixeira (PT/SP), Zé Carlos (PT/MA), Rogério Correia (PT/MG), Vicentinho (PT/SP), Marília Arraes (PT/PE), Erika Kokay (PT/DF), Maria do Rosário (PT/RS), Airton Faleiro (PT/PA), Benedita da Silva (PT/RJ), Gleisi Hoffmann (PT/PR), Padre João (PT/MG), José Ricardo (PT/AM), Enio Verri (PT/PR), Luizianne Lins (PT/CE), Carlos Veras (PT/PE), Rui Falcão (PT/SP), Afonso Florence (PT/BA), Marcon (PT/RS), Patrus Ananias (PT/MG), Margarida Salomão (PT/MG), Natália Bonavides (PT/RN), Vander Loubet (PT/MS), Paulo Pimenta (PT/RS) e Jorge Solla (PT/BA).

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