Sobrando para o mais fraco

Coluna Rita Oliveira – 29 maio

 

Dos quatro vetos ontem do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que cria um plano de socorro financeiro aos estados e municípios por causa da crise causada pelo novo coronavírus, que entrou em vigor nessa quinta-feira após publicação no Diário Oficial da União, o que mais causa indignação é o que proíbe reajuste aos servidores públicos até o final de 2021.

A indignação tem a ver com o fato do Planalto condicionar essa ajuda financeira aos estados e municípios, na ordem de R$ 60 bilhões, aos governadores e prefeitos não concederem qualquer reajuste ao funcionalismo até 31 de dezembro de 2021, exceto quando derivados de decisão judicial definitiva ou de lei anterior à decretação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Essa imposição do governo Bolsonaro – que diz ter atendido recomendação do Ministério da Economia, que avalia que a medida reduziria a economia de gastos esperada, já que as carreiras beneficiadas equivalem a quase dois terços dos servidores estaduais e municipais – vai prejudicar, e muito, os servidores públicos de Sergipe.

É que  estão sem reajuste salarial desde 2014, ou seja, há seis anos. Nesse período, algumas categorias tiveram apenas avanço de letra previsto no plano de carreira.

Com mais dois anos sem, sequer, obter a reposição da inflação, os servidores do estado de Sergipe chegarão a oito anos sem qualquer aumento salarial, o que reduzirá ainda mais o poder de compra da categoria, principalmente  da raia miúda.

Nesses seis anos tudo aumentou, deixando totalmente defasado os salários do funcionalismo. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase) a perda salarial hoje do funcionalismo estadual está em torno de 60%.

É realmente lamentável que o presidente Bolsonaro tenha imposto ajuda a estados e municípios nessa pandemia da Covid-19 sacrificando servidor, enquanto, através do Banco Central, cria linhas de crédito para socorrer os empresários.

Com certeza, o congelamento de salário é um remédio amargo que o servidor público vai ter de engolir…

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Socorro aos entes federativos

O auxílio de R$ 60 bilhões do Governo Federal aos estados e municípios será feito de forma direta, em quatro parcelas, e divididos da seguinte maneira: R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação (sendo R$ 30 bilhões de reais para estados e DF e R$ 20 bilhões para municípios). Os outros  R$ 10 bilhões se destinam para ações de saúde e assistência social ( R$ 7 bilhões para estados e DF e R$ 3 bilhões para municípios). A lei ainda suspende as dívidas dos entes federativos com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano.

Socorro a Sergipe

O Governo de Sergipe receberá R$ 400 milhões, sendo R$ 86 milhões para serem investidos na saúde pública e R$ 314 milhões para livre aplicação.  O governador Belivaldo Chagas (PSD) já anunciou que utilizará o recurso de R$ 314 milhões para pagar o servidor público, mediante a queda na arrecadação de receita com o fechamento do comércio.  Já os R$ 86 milhões no enfrentamento a pandemia da covid-19.

 

Socorro aos municípios 1

Repasse para os 75 municípios de Sergipe, totalizando R$ 245.151.347,38: Amparo do São Francisco (R$ 253.182,37), Aquidabã (R$ 2.299.650,98), Aracaju (R$ 70.069.127,10), Arauá (R$ 1.072.452,36), Areia Branca (R$ 1.977.467,35), Barra dos Coqueiros (R$ 3.242.845,95), Boquim (R$ 2.859.872,96), Brejo Grande (R$ 886.138,29), Campo do Brito (R$ 1.931.288,76), Canhoba (R$ 427.445,21), Canindé do São Francisco (R$ 3.188.775,41), Capela (R$ 3.648.748,27), Carira (R$ 2.355.001,29), Carmópolis (R$ 1.773,982,95).

Socorro aos municípios 2

Cedro de São João (R$ 628.903,50), Cristinápolis (R$ 1.906.226,48), Cumbe (R$ 425.205,60), Divina Pastora (R$ 547.957,46), Estância (R$ 7.378.335,72), Feira Nova (R$ 595.522,47), Frei Paulo (R$ 1.644.618,92), Gararu (R$ 1.237.543,47), General Maynard (R$ 356.844,23), General Maynard (R$ 356.844,23),  Graccho Cardoso (R$ 620.478,11), Ilha das Flores (R$ 908.641,02), Indiaroba (R$ 1.915.078,26), Itabaiana (R$ 10.177.099,28), Itabaianinha (R$ 4.471.537,64), Itabi (R$ 522.895,18),  Itaporanga d´Ajuda (R$ 3.663.998,93).

 

Socorro aos municípios 3

Japaratuba (R$ 1.998.903,60), Japoatã (R$ 1.432.709,33), Lagarto (R$ 11.134.905,13), Laranjeiras (R$ 3.180.883,46), Macambira (R$ 737.897,56), Malhada dos Bois (R$ 392.677,96), Malhador (R$ 1.345.684,55), Maruim (R$ 1.835.732,15), Moita Bonita (R$ 1.208.855,16), Monte Alegre (R$1.603.026,20), Muribeca (R$ 813.191,05), Neópolis (R$ 1.996.344,05), Nossa Senhora Aparecida (R$ 938.075,87), Nossa Senhora da Glória (R$ 3.937.871,01), Nossa Senhora das Dores (R$ 2.839.929,78).

 

Socorro aos municípios 4

Nossa Senhora de Lourdes (R$ 91.399,03), Nossa Senhora do Socorro (R$  19.583.560,25), Pacatuba (R$ 1.538.717,45), Pedra Mole (R$ 347.779,15), Pedrinhas (R$ 1.024.034,16), Pinhão (R$ 701.317,29), Pirambu (R$ 989.693,51), Poço Redondo (R$ 3.708.684,45), Poço Verde (R$ 2.530.543,91), Porto da Folha (R$ 3.049.706,41), Propriá (R$ 3.159.553,86), Riachão do Dantas (R$ 2.112;163,78), Riachuelo (R$ 1.089.196,10), Ribeirópolis (R$ 1.989.198,63), Rosário do Catete (R$ 1.157.664,12), Salgado (R$ 2.132.746,85).

Socorro aos municípios 5

Santa Luzia do Itanhy (R$ 1.496.804,78), Santa Rosa de Lima (R$ 417.313,65), Santana do São Francisco (R$ 829.721,50), Santo Amaro das Brotas (R$ 1.290.654,18), São Cristovão (R$ 9.605.999,30), São Domingos (R$  1.187.738,86), São Francisco (R$ 397.157,18), São Miguel do Aleixo (R$ 419.126,67), Simão Dias (R$ 4.317.537,92), Siriri (R$ 948.420,73), Telha (R$ 344.153,12), Tobias Barreto (R$ 5.566.066,14), Tomar do Geru (R$ 1.443.587,42) e Umbaúba (R$ 2.697.554,69).

Semana que vem

A primeira parcela da ajuda financeira a estados e municípios, que busca mitigar os efeitos econômicos da covid-19, deve ser paga até o fim da próxima semana.  Foi o que informou ontem o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em entrevista à GloboNews.

 

Exoneração anunciada 1

Não foi surpresa a exoneração ontem do ex-deputado federal André Moura (PSC) como secretário da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro. É que a imprensa do Rio já vinha antecipando sua saída, ao noticiar que o governador  Wilson Witzel (PSC) estava insatisfeito com a sua articulação política na Assembleia Legislativa, em razão de cinco pedidos de impeachment já protocolados na Alerj, tendo como base denúncias de desvios de recursos públicos que envolvem o governador, sua mulher, a advogada Helena Witzel, e compras feitas sem licitação pela secretaria estadual de Saúde. Dois desses pedidos de impeachment tinham sido protocolados na quarta-feira, 27.

 

Exoneração anunciada 2

Witzel enfrenta a Operação Placebo, desencadeada por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que investiga um esquema milionário de corrupção na compra de equipamentos e montagem de estrutura emergencial para o enfrentamento da covid-19. Ele não tem maioria na Assembleia.

 

Exoneração anunciada 2

Primeiro a imprensa carioca tinha noticiado que o secretário de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego, Lucas Tristão, estava “fritando” André Moura, que se impôs como principal liderança do governador, tirando seu espaço. André estava incomodando mais dois secretários pela sua atuação política e por ter levado mais de 20 deputados a apoiar o governo. Tristão segue no governo de Witzel.

 

Não aceitou

A coluna tem informações de que o governador Witzel conversou ontem com André sobre sua saída e tinha convidado para voltar a chefia do Escritório de Representação do Rio de Janeiro em Brasília.  Ele agradeceu.

Solidariedade

Após a exoneração, publicada no Diário Oficial em edição extra de ontem, André recebeu a solidariedade de vários deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Retorna a Sergipe e nas eleições deste ano apoiará em Aracaju a reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), por acreditar ser o melhor para a capital.

Cassado 1

O advogado do deputado federal Valdevan 90 (PSC/SE), Evaldo Campos, disse ontem que vai recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) dessa quinta-feira, 28,  pela cassação do seu mandato por capitação ilícita de sufrágio nas eleições 2018 e inelegibilidade por oito anos. A decisão foi por unanimidade, com os membros da Corte Eleitoral tendo acompanhado o voto da relatora, a desembargadora Iolanda Guimarães.

Cassado 2

O TRE acatou pedido do Ministério Público Eleitoral de cassação do mandato e inelegibilidade de Valdevan 90,  pelo entendimento de que integrantes da equipe de campanha do deputado  teriam aliciado 86 moradores dos municípios de Estância e Arauá para simular doações ao candidato, antes e depois das eleições. Após o pleito, foram feitas dezenas de doações no valor de R$ 1.050, em dias próximos e na mesma agência bancária, o que chamou atenção do MPE na avaliação da prestação de contas, pois o candidato já estava eleito.

 

Cassado 3

Valdevan 90, que tem sua vida profissional em São Paulo onde comanda o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (SindMotoristas), foi o sétimo deputado federal mais votado de Sergipe nas eleições 2018, com 45.472 votos. Declarou à justiça eleitoral ter arrecadado na campanha R$ 352.193,00.

Fake News 1

Do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) sobre operação da Polícia Federal para apurar esquema de notícias falsas e ataques a ministros do STF: “Já tinha passado da hora de algo ser feito contra a disseminação de Fake News. Milhões de robôs espalhando mentiras pra manipular opinião pública jamais poderá ser confundido com liberdade de expressão. É crime e deve ser punido. Doa a quem doer, não importa o viés político”.

Fake News 2

Do senador Alessandro Vieira (Cidadania): “O combate às quadrilhas que disseminam Fake News é urgente. A mentira mata. Mas é preciso garantir que esse combate ocorra sempre dentro dos limites legais, respeitando a liberdade de expressão. Ninguém deve estar acima da lei”.

Fake News 3

Do senador Rogério Carvalho (PT) sobre as declarações do deputado federal  Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) da necessidade de adoção de  “medida enérgica” pelo pai Bolsonaro, que é “momento de ruptura” e que a questão não é de “se”, mas, sim, de “quando” isto vai ocorrer:  “É uma ameaça contra nossa democracia e as instituições democráticas. Lugar de bandidos criminosos não é na internet e sim na cadeia”.

Veja essa…

Do presidente Jair Bolsonaro ontem, à imprensa, ao reagir à operação da Polícia Federal determinada pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar um esquema de disseminação de Fake News: “Ordens absurdas não se cumprem”, “nós temos que botar um limite nessas questões”.  E aos gritos disse: “Acabou, Porra!”, se referindo a que chama de interferência dos outros poderes em seu governo. Só Jesus na causa!

CURTAS

O governador Belivaldo Chagas (PSD) disse ontem acreditar que não haverá a necessidade de decretar lockdown em Sergipe para conter a covid-19. Disse que o vírus está disseminado e o que as pessoas precisam ter o cuidado de usar máscaras e evitar sair de casa.

Revelou ainda o governador que espera até 15 de junho poder flexibilizar as medidas de combate a pandemia do coronavírus. Mas que tudo dependerá do quadro do vírus e da quantidade de leitos de UTI disponíveis. Belivaldo só deve flexibilizar o decreto quando Sergipe registrar uma ocupação de leitos de 50%. Hoje está em torno de 90%.

Até ontem à noite Sergipe registrava 135 óbitos pela covid-19 e 6.156 pessoas infectadas. Os municípios com maior número de casos: Aracaju (3.623), Nossa Senhora do Socorro (472), São Cristovão (274), Itabaiana (266), Estância (151), Nossa Senhora da Glória (136), Barra dos Coqueiros (135) e Lagarto (128).  

Como vem ocorrendo as quintas-feiras, o ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rosman Pereira,  pré-candidato a vereador de Aracaju, realizou na noite de ontem mais uma live. O tema foi “Uma análise sobre o empreender na carreira artística”. O convidado foi o cantor George Sants.

 

 

O ex-deputado André Moura (PSC) passou um ano no governo carioca. Entrou no governo de Witzel em 29 de maio de 2019, exatamente há um ano atrás, como secretário de Estado Chefe do Escritório de Representação do Rio de Janeiro em Brasília. Em 30 de setembro assumiu a Casa Civil, que tem mais quatro secretarias incorporadas. Moura gerenciava um orçamento maior que o do Governo de Sergipe e tinha uma atuação elogiada pelo próprio governador a vários sergipanos. Assume o seu lugar o procurador de carreira do estado, Raul Teixeira.

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