E agora José?

Coluna Rita Oliveira – 27 maio

 

Em 17 de junho de 2009, por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista.

O entendimento foi de que o artigo 4º, inciso V, do Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar, não foi recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988 e que as exigências nele contidas ferem a liberdade de imprensa e contrariam o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, em que se discutiu a constitucionalidade da exigência do diploma de jornalismo e a obrigatoriedade de registro profissional para exercer a profissão de jornalista.

O então ministro do STF, o sergipano Carlos Ayres Britto, foi um dos que votou pelo fim da exigência do diploma para ser jornalista. “O jornalismo pode ser exercido pelos que optam por se profissionalizar na carreira ou por aqueles que apenas têm intimidade com a palavra ou olho clínico”, chegou a declarar na defesa do fim do diploma.

Hoje, 11 anos depois dessa decisão equivocada do Supremo, já se sente as consequências do fim da exigência do diploma de jornalismo, quando o profissional só atuava na área como profissional após cursar os quatro anos de uma faculdade e fazer o juramento de honrar o Código de Ética dos Jornalistas, como faz o médico o juramento de salvar vidas.

O Código de Ética dos Jornalistas estabelece, em seu art. 7º, que o compromisso fundamental do jornalista é com a verdade dos fatos, e seu trabalho se pauta pela precisa apuração dos acontecimentos e sua correta divulgação.

O que se ver hoje, somado à propagação das redes sociais, é todo mundo se achando “jornalista”, criando blogs e passando qualquer informação sem o compromisso da devida checagem para saber se tem ou não procedência.  O que só faz aumentar a propagação das fake news.

Ciente dessa nova realidade o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro do STF Luis Roberto Barroso, em seu discurso de posse nessa segunda-feira, 25, disse que um dos seus desafios será combater a desinformação, a fake news. E ressaltou a importância da imprensa profissional. “Mais que nunca, nós precisaremos de imprensa profissional, que se move pelos princípios éticos do jornalismo responsável, capaz de separar fato de opinião, e de filtrar a enorme quantidade de resíduos que circula pelas redes sociais”, declarou.

No combate à disseminação de desinformação, o ministro Luís Roberto Barroso apontou o papel da imprensa profissional como fonte confiável de informação baseada em fatos e na verdade.  Ressaltou a preocupação com as campanhas de difamação e de ódio” na internet.

E agora José?

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Eleições municipais 1

Em seu discurso de posse, o novo presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, disse que tratará com o Congresso Nacional sobre o pleito deste ano. “As eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. O cancelamento das eleições municipais, para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada”, assegurou.

 

Eleições municipais 2

Ontem, Barroso disse que, se for inevitável, seria possível adiar as eleições municipais para turnos em 15 de novembro e 6 de dezembro, conforme propostas já existentes no Congresso. Mas, para isso, não haveria tempo para análise das prestações de contas até a posse, em primeiro de janeiro de 2021.

 

Alternativas

Entre as alternativas em estudo para evitar aglomerações nas eleições, estão a extensão do horário de votação – de oito da manhã às oito da noite – e a realização da votação em mais de um dia.

 

Consenso

Já há um consenso da bancada federal de Sergipe que havendo a protelação da pandemia do novo coronavírus que as eleições 2020 sejam adiadas para até dezembro, para que não haja alteração no mandato. A grande maioria defende que seja mantido os quatro anos de mandato.

 

Só final de junho

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, e uma comitiva de senadores devem se encontrar nessa sexta-feira (29) com o novo presidente do TSE para discutir o pleito de outubro.  Na segunda (25) líderes de partidos se reuniram com Alcolumbre e decidiram aguardar até 30 de junho para analisar a possibilidade de aprovar uma proposta de emenda à Constituição com nova data para o pleito. Segundo Barroso, qualquer decisão deverá ser tomada em conjunto com o Congresso.

 

Fake News 1

Durante a sessão deliberativa remota de ontem (26), o presidente do Senado informou que o chamado PL das Fake News será votado pelos senadores na semana que vem. Esse projeto de lei (PL 2.630/2020), de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), deve entrar na pauta de votações da próxima terça-feira (2).

 

Fake News 2

O texto contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news.  A proposta é instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet visando fortalecer a democracia por meio do combate a informações falsas ou manipuladas; buscar maior transparência sobre conteúdos pagos oferecidos ao usuários; e desestimular o uso de contas duvidosas, criadas ou usadas para desinformar ou plantar informações enganosas contra alguém.

 

Fake News 3

Ontem mais uma fake news envolvendo até o G1 Sergipe. Foi disparado nas redes sociais informações de que o Governo de Sergipe tinha baixado decreto antecipando dois feriados: o de 7 de setembro para a 12 de junho (sexta-feira) e o do dia 12 de outubro (Dia das Crianças) para a segunda-feira, 15 de junho. Com isso, criaria um novo feriadão, iniciando na quinta-feira, 11 de junho, por conta do feriado de Corpus Christi.  A desinformação, tão mal escrita, ainda foi atribuída ao portal G1 Sergipe. É o fim da picada!

 

Fake News 4

A fake news tem a ver com o fato do governador Belivaldo Chagas (PSD) ter antecipado no último final de semana o feriado de 8 de Julho (Emancipação Política de Sergipe) para a última sexta-feira, 22 de maio, e o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) ter antecipando o feriado de 24 de junho (São João) para a segunda-feira, 25 de maio. Teve muitas piadas nas redes sociais e chacotas nos últimos dias por conta disso.

 

Antecipação 1

O governador da Bahia, Rui Costa (PT),  também antecipou o São João para ontem, 26, visando criar um feriadão e, consequentemente, conter a pandemia com o isolamento social. Na segunda-feira, 25, foi antecipado o feriado de 2 de julho (Independência da Bahia).  Diferente de Sergipe, os baianos comemoraram o São João antecipado com fogueiras, fogos e comidas juninas.

 

Antecipação 2

Nesta quarta-feira, os municípios baianos que desejarem poderão decretar feriado municipal. Em Salvador, por exemplo, o prefeito ACM Neto antecipou o feriado de 8 de dezembro, referente aos festejos de Nossa Senhora da Conceição da Praia, para hoje. Com isso, a Bahia está no isolamento do sábado até esta quarta.

 

Metralhadora

Está dando o que falar as constantes críticas do ex-candidato a governador, Milton Andrade (PL), ao governo Belivaldo Chagas (PSD) e ao prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) nas ações de combate a covid-19.  Ele chegou até a defender intervenção no estado.

 

Ponto de vista

Aliados acreditam que esses ataques ao governador e ao prefeito é o Milton Andrade querendo se “cacifar”, “ganhar musculatura” e chamar a atenção do agrupamento político liderado pelo senador Alessandro Vieira para ser o vice da pré-candidata a prefeita de Aracaju, delegada Danielle Garcia (Cidadania).  Isso pelo fato, principalmente, de algumas críticas serem infundadas, como a que ele diz que Sergipe não tem leitos de UTI, quando o governo adquiriu 85 novos leitos de abril para cá, e afirma que em Sergipe não tem teste de coronavírus, quando o estado é classificado como o segundo do Nordeste com maior número de testes.

 

É fato

Citaram que nesse momento de pandemia o próprio senador está se empenhando em ajudar o estado na agilização da liberação de emendas parlamentar para aplicação no combate a pandemia.  Ontem mesmo, Alessandro confirmou com o Ministério da Saúde a chegada de 15 ventiladores para UTI e mais 15 do modelo portátil. Disse que até essa sexta-feira deverão chegar a Sergipe mais 30 ventiladores, totalizando 60 em uma semana e viabilizando abertura de novos leitos de UTI na capital e interior.

 

Bom senso

“Vamos continuar cobrando um planejamento mais eficiente e maior velocidade no atendimento às demandas de vítimas e parentes. Temos técnicos capacitados e condições de fazer mais. E vamos seguir trabalhando por Sergipe e colocando todo o apoio possível para o governo do estado e as prefeituras. Repito: não é hora de política partidária, é hora de trabalhar com união por Sergipe”, afirmou o senador Alessandro Vieira.

 

Sessão remota

Os deputados estaduais voltam a participar hoje de mais uma sessão extraordinária remota, a partir das 10h. Na pauta, quatro indicações de autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania). O diretor-presidente da Deso, Carlos Melo, deve participar da sessão, em atendimento a convite do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania).

 

Consórcio

Georgeo Passos não está satisfeito com a atuação do Consórcio Nordeste de Governadores no combate a covid-19. Disse ontem que pelo fato do consórcio não ter conseguido comprar respiradores deviam pedir o seu impeachment. Revelou ter vontade de fazer um projeto de lei para revogar a lei que autorizou Sergipe a participar do referido consórcio.

 

Simão Dias 1

Durante o feriadão o vereador Nelsinho (PSC) declarou preferência pelo pré-candidato a prefeito de Simão Dias, Epifânio Rocha (PSC).  “Epifânio Rocha é um amigo leal, sangue novo e é um excelente administrador. Por isso, declaro minha preferência pelo nome dele”, disse.

 

Simão Dias 2

Nelsinho é o quarto vereador do agrupamento do PSC no município a externar a intenção de apoio a Epifânio, que deverá ser o pré-candidato do prefeito Marival Santana (PSC). Os demais vereadores são: Modesto (PSC), Elizaldo Valadares (PSD) e professor Gilson (PL).

 

Prorrogado

O prefeito Edvaldo Nogueira prorrogou, mais uma vez, o decreto de enfrentamento ao coronavírus em Aracaju. As medidas de isolamento social – de proibição do funcionamento de serviços não-essenciais e de aglomerações, do uso obrigatório de máscaras e da redução da frota do transporte público – foram estendidas até o dia 2 de junho. O novo decreto também amplia o período de suspensão das aulas nas escolas, faculdades e universidades públicas e particulares até 30 de junho.

 

Veja essa…

 

Do prefeito de Poço Redondo, Júnior Chagas (Republicanos) em um grupo de whatsApp do município: “Está circulando áudio do vereador picareta Luiz Alberto (PTdoB) informando que o prefeito vai retirar a regência de classe dos professores e que o prefeito anterior já tinha enviado para a Câmara um projeto desse, que foi rejeitado, e que eu queria retirar esse direito sem projeto nenhum. Não tenho outra linguagem a não ser dizer que esse cidadão é um picareta, um politiqueiro que quer se beneficiar da situação pela qual nos encontramos no município e em todo o estado para se promover”.

CURTAS

O deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB) defende a retomada gradual da atividade econômica, seguindo normas de segurança e protocolos internacionais. Apresentará, ainda esta semana, esse protocolo em forma de projeto de lei.

Vestidas de preto e postando cartazes, profissionais da beleza fizeram ontem manifestação na porta do Palácio de Despachos pedindo a flexibilização do decreto para que possam retornar ao trabalho pelo menos três vezes por semana e com todas as medidas de prevenção ao vírus.  Lembraram que são cerca de 80 dias sem trabalhar.

O governador Belivaldo Chagas reafirmou ontem que no momento está preocupado com a construção de novos leitos de UTI e que só pretende apresentar plano de abertura do comércio quando tiver em 50% a ocupação de leitos. Enfatizou que na hora certa vai discutir internamente a retomada da economia.

Ontem o quadro era de 80% de ocupação dos leitos em hospitais públicos e de 90% nos hospitais particulares.

Senado aprovou ontem projeto de lei de autoria do senador Rogério Carvalho, líder do PT na Casa, que disponibiliza leitos de UTI em hospitais particulares para o SUS.

Do deputado federal Fábio Mitidieri: “Meus pêsames às famílias que perderam seus entes queridos. A luta contra o Covid é diária. Não existe solução simples, fórmula mágica ou coisa assim. Temos que respeitar as orientações pelo isolamento social. Economia se reconstrói. A vida, ninguém devolve!”.

 

 

Realidade preocupante: Até ontem à noite foram 116 óbitos em Sergipe e 24.512 no país, pela covid-19. A boa notícia é que no estado já foram recuperadas 2.222  pessoas e no Brasil  já são 158.593 pacientes recuperados.

 

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