Câmara aprova aumento do salário mínimo para R$ 1.045

O Plenário da Câmara aprovou terça-feira (26) novas propostas sobre o enfrentamento ao novo coronavírus. A última medida aprovada foi a MP 920/20, que liberou R$ 892 milhões em créditos extraordinários para socorro a vítimas de enchentes em janeiro. A matéria vai ao Senado. A MP destina os recursos para restabelecer serviços essenciais à população e reconstruir infraestrutura danificada. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Regional disponibilizar aos estados e aos municípios o auxílio às famílias afetadas.

Outra medida aprovada foi a MP 919/20, que aumentou o valor do salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Coronel Armando (PSL-SC), será analisada agora pelo Senado.

O texto aprovado incorporou o aumento intermediário que vigorou em janeiro deste ano por meio da Medida Provisória 916/19 no valor de R$ 1.039,00. Com a incorporação da redação, o projeto de conversão revoga essa MP.

O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75.

A MP 916/19, editada no final do ano passado, tinha elevado o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, um reajuste de 4,1% correspondente à estimativa do Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC) para 2019.

Entretanto, como a inflação de dezembro é divulgada somente em janeiro, quando o índice anual de 2019 foi fechado, ele alcançou alta de 4,48%, o que deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação.

 

Agência Câmara

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