Servidores pagando a conta

Coluna 22 maio

 

Em reunião por videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro, os governadores manifestaram ontem apoio ao veto do trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que deixa várias categorias do funcionalismo de fora do congelamento de salários de servidores públicos, proposto pelo governo federal.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participaram do encontro, ao lado de Bolsonaro e de ministros de Estado, a partir do Palácio do Planalto.

“É o momento da unidade nacional, [em] que todos nós estamos dando uma cota de sacrifício, é um momento ímpar na história do país, e a maioria dos governadores entende [ser] importante vetar esse artigo dos aumentos salariais”, disse o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, em nome de todos os governadores. “Pedimos que sancione esse projeto porque é importante para manutenção das atividades dos entes federados, para poder socorrer principalmente aqueles assuntos relacionados à saúde”, afirmou Azambuja.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/20, que foi aprovado no dia 6 de maio, garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o combate ao novo coronavírus, e tem como contrapartida medidas de controle de gastos, como a suspensão do reajuste.

Além dos profissionais de saúde e segurança pública e das Forças Armadas, os parlamentares excluíram do congelamento trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

Azambuja citou estudos do Ministério da Economia segundo os quais os dois anos de congelamento de reajuste liberariam R$ 69 bilhões nas despesas dos estados com funcionalismo e R$ 62 bilhões, nas dos municípios. “É impossível darmos qualquer aumento agora porque precisamos cuidar da população brasileira como um todo”, destacou o governador sul-mato-grossense.

Bolsonaro anunciou que o PLC será sancionado em breve, após alguns ajustes técnicos, e que as progressões e promoções dos servidores continuarão ocorrendo normalmente. Apenas os reajustes serão suspensos. O projeto aprovado também prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até o dia 20 de março deste ano. Tal suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país.

De acordo com o presidente, serão vetados quatro dispositivos, e ele pediu apoio para que esse vetos sejam mantidos pelo Congresso. “Enquanto se fala que os informais perderam muito, que os formais também, muitos perderam seus empregos ou tiveram salários reduzidos. Essa é a cota de sacrifício dos servidores, pela proposta que está aqui, de não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem”, disse Bolsonaro.

Após a sanção, os parlamentares tem 30 dias para apreciar os vetos.

Com esse acordo dos governadores com Bolsonaro a grande massa dos servidores públicos do Estado de Sergipe vai chegar a oito anos sem qualquer reajuste salarial ou reposição de perdas. É que já são seis anos com salário congelado.

Esse acordo não muda nada, uma vez que não está mesmo nos planos do governador Belivaldo Chagas (PSD) conceder aumento para o funcionalismo, em razão da crise econômica que assola o país.  Os servidores estão entre os que estão pagando essa conta. (Com Agência Brasil)

Ajuda financeira 1

Ontem, durante videoconferência com governadores, o presidente Jair Bolsonaro afirmou  que vai sancionar o projeto que libera socorro financeiro de R$ 60 bilhões a estados e municípios em decorrência da pandemia do coronavírus.  Disse que vetará alguns pontos, como o da possibilidade de conceder aumento a servidores públicos até o final de 2021, atendendo a um pedido do Ministério da Economia. Não disse os outros pontos que vetará.

Ajuda financeira 2

Foi o governador  do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, quem falou em nome dos governadores. Pediu que o repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados sejam em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate à covid-19. Em nome dos colegas, também pediu que, se possível, a primeira parcela seja liberada ainda neste mês de maio, devido “à perda brutal que os estados estão vivendo em suas receitas”, por causa da queda na atividade econômica. O presidente não se comprometeu com prazos para liberação da ajuda financeira.

Ajuda financeira 3

Pelo projeto, além do repasse, estados e municípios terão R$ 49 bilhões liberados por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos, e mais R$ 10,6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos internacionais com aval da União. Já os municípios terão a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim do ano, e que representam cerca de R$ 5,6 bilhões para eles.

Clima de cordialidade

O encontro de Bolsonaro com governadores durou cerca de 1h e teve clima amistoso, indicando uma possível trégua na sucessão de atritos entre o presidente e chefes de Executivo estadual. Todavia, horas antes, em encontro com apoiadores, Bolsonaro havia feito críticas aos governadores, sem citar nenhum nominalmente. Ele trava uma guerra com governadores e prefeitos devido a divergências em relação ao enfrentamento dos impactos do coronavírus, quando quer a flexibilização da quarentena enquanto eles continuam a defender o isolamento social.

Ponto de vista

Para o governador Belivaldo Chagas (PSD), que participou da videoconferência, o projeto de auxílio financeiro é fundamental para socorrer os Estados e Municípios no enfretamento da crise. “O momento é de parceria entre União, Estados e Municípios para superarmos esses desafios. Esses recursos serão de grande importância para ajudar os Governos a honrar os compromissos neste momento de pandemia”,  avaliou.

Impeachment

O senador Rogério Carvalho (PT) esteve ontem na linha de frente do pedido de impeachment contra o presidente Bolsonaro, protocolado às 11h, na Câmara dos Deputados. Assinaram o pedido os partidos de oposição PT, PCdoB, PCB, PSOL, PCO, PSTU e UP, junto com mais de 400 organizações da sociedade civil, dentre elas a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), e juristas. “Esperamos que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, abra o processo de investigação o quanto antes para que o Brasil passe a limpo todos os crimes de responsabilidade que o Bolsonaro cometeu. O povo está do nosso lado, do lado da liberdade e da democracia!”, afirmou o parlamentar de Sergipe líder do PT no Senado.

Motivos

Os requerentes descrevem várias situações em que o presidente teria participado de manifestações antidemocráticas, como a realizada no dia 15 de março em Brasília. São anexados compartilhamentos de Bolsonaro nas redes sociais e fotos. Sobre o combate à pandemia, um dos estudos citados, da Fundação Getúlio Vargas, aponta que o discurso de Bolsonaro contrário ao isolamento horizontal teve efeito direto na queda dos índices de isolamento em cidades com eleitorado mais favorável ao governo.

Na era virtual

Na tarde noite dessa quarta-feira, 20, a Câmara Municipal de Santana do São Francisco realizou sua primeira sessão legislativa virtual, presidida pelo vereador Victor Muniz (PDT), oportunidade em que diversos projetos, indicações e encaminhamentos foram discutidos, votados e aprovados. Para  Muniz, foi uma boa experiência. “Este ambiente virtual é muito novo para todos nós, mas os trabalhos correram de forma eficiente. Vamos trabalhar a tecnologia para aprimorarmos o desempenho das atividades”, afirmou.

ICMS

O Governo do Estado repassou dia 20 para os municípios R$ 270.278.536,43 referente a arrecadação do ICMS. Os que mais receberam os recursos: Aracaju (R$ 78.524.843,27), Nossa Senhora do Socorro (R$ 15.763.236,38), Estância (R$ 15.060.972,54), Laranjeiras (R$ 11.015.444,29), Canindé do São Francisco (R$ 8.918.630,98), Itaporanga D´Ajuda (R$ 8.381.745,53), Lagarto (R$ 8.099.925,88), Rosário do Catete (R$ 6.783.884,29), São Cristovão (R$ 4.566.003,90), Carmopólis (R$ 4.065.624,43) e Capela (R$ 4.063.500,62).

Fiscalização

Na sessão plenária de ontem o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, comunicou ao colegiado que a Coordenadoria de Engenharia da instituição fará uma fiscalização preliminar na obra de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Integrado Piauitinga (Adutora do Piauitinga). “Existe a preocupação entre os municípios por se tratar de uma obra cujo impacto pode afetar o abastecimento, sobretudo na região Centro-Sul de Sergipe; os aspectos apontados serão devidamente apurados pelo corpo técnico do Tribunal”, comentou o conselheiro.

Veja essa…

Do presidente Bolsonaro ao criticar ontem governadores antes da videoconferência com eles,  durante uma rápida conversa com apoiadores na portaria do Palácio da Alvorada: “Imaginem uma pessoa do nível dessas autoridades estaduais na Presidência da República. O que teria acontecido com o Brasil já. Vocês vão ter que sentir um pouco mais na pele quem são essas pessoas para, juntos, a gente mudar o Brasil. Mudar à luz da Constituição, da lei, da ordem”.

CURTAS

Com a extinção da Secretaria de Estado da Comunicação o radialista Givaldo Ricardo de Freitas foi nomeado, nessa última quarta-feira, 20, como superintendente especial de Comunicação. A superintendência ficará subordinada ao cronograma da Secretaria Geral de Governo.

O ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rosman Pereira, pré-candidato a vereador de Aracaju, fez ontem à noite mais uma live. Tendo como convidado Dr Rogério Carvalho, especialista em direito eleitoral, debateu o tema: “Voto consciente: um dever de cidadania”.

O ex-vereador Emmanuel Nascimento (PT) é pré-candidato a vereador de Aracaju e acredita que o seu partido estará no segundo turno das eleições pelo histórico das eleições na capital.

O prefeito de São Cristovão, Marcos Santana,  acompanhou o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Antecipou para a próxima segunda-feira o feriado municipal de 24 de junho, alusivo ao dia de São João, em razão da pandemia do novo Coronavírus. A Câmara Municipal já aprovou o projeto.

Marcos também seguiu o decreto do Governo do Estado que antecipa o feriado de 8 de julho para hoje, criando assim um feriadão, diminuindo o fluxo de pessoas e ampliando neste momento os índices de isolamento social.

Como a capital,  São Cristovão é hoje o quarto município com maior casos de pessoas infectadas pela covid-19: 206.  O primeiro é Aracaju (2.843), o segundo Nossa Senhora do Socorro (373) e o terceiro Itabaiana (218).

 

Do senador Rogério Carvalho (PT), ontem, por conta do pedido de impeachment do presidente Bolsonaro: “Como se explica o Brasil ter uma população seis vezes menor que a Índia (1,3 bilhão) e China (1,4 bilhão) e cinco vezes mais mortes? É fácil, nenhum desses países teve um presidente do Brasil que boicota o isolamento social como o presidente do Brasil faz. Bolsonaro a culpa é sua!#Todospeloimpeachment”.

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