Liminar do TSE mantém Christiano prefeito de Ilha das Flores

Christiano Cavalcante (PSC) continuará prefeito de Ilha das Flores.  É que na manhã desta quinta-feira, 14, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sergio Silveira Banhos, deferiu liminar para que permaneça no comando no município após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) pelo seu afastamento imediato por abuso de poder político e econômico nas eleições 2016.

No dia 7 de maio o TRE determinou imediato afastamento de Christiano e da vice Eleni Lisboa (PRB) após o julgamento dos embargos de declaração, Atendeu os pedidos do Ministério Público Eleitoral.  Com a decisão, assumiria o comando do município o presidente da Câmara Municipal, o vereador Serginho (PSC).

Em outubro de 2019, o TRE/SE já tinha cassado os mandatos de Christiano e Eleni. No mesmo julgamento, a Justiça Eleitoral determinou o afastamento dos gestores e declarou a inelegibilidade do prefeito por oito anos, acusado de abuso de poder pelo uso de recursos públicos ao realizar pinturas, nas cores da coligação, de diversos bens públicos da cidade, durante todo o seu mandato e alguns às vésperas da realização do pleito. Trinta e dois bens públicos foram pintados nas cores verde e laranja, usadas na sua campanha.

A conduta da coligação é vedada pela legislação eleitoral e configura abuso de poder político e econômico. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a pintura dos prédios públicos foi extremamente abusiva e feriu a igualdade do certame. Além disso, foram afixadas imagens do prefeito no interior dos prédios, ratificando a promoção pessoal e o abuso de poder político do então prefeito e candidato à reeleição.

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