Governo detalha repasse de recursos para aquisição de EPIs para o Sistema Único de Assistência Social

A Portaria nº 369, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30.04), detalha como será feita a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para ampliar ações de combate aos efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) nos estados e municípios brasileiros.

Haverá, por um lado, o investimento em aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais das unidades públicas de atendimento. Em outra frente, a portaria prevê a compra de alimentos, prioritariamente ricos em proteínas, para reforçar a alimentação de idosos e pessoas com deficiência atendidas no Serviço de Acolhimento Institucional. Os recursos foram garantidos na Medida Provisória nº 953, publicada em 16 de abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o SUAS.

Para serem elegíveis a receber os equipamentos de proteção, os estados, os municípios e o Distrito Federal precisam ter em sua estrutura unidades do SUAS, como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro-Dia, Centro-Pop, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento.

Para receberem os alimentos, o requisito é que os municípios, os estados e o DF tenham centros-dia ou unidades de acolhimento para idosos ou pessoas com deficiência. O referencial para cálculo do valor dos repasses será o número de pessoas atendidas em unidades de acolhimento em abril de 2020. No caso dos Centros-Dia, a referência será o Censo do Sistema Único de Assistência Social de 2019. Os repasses serão via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Situação de rua e imigrantes

A portaria também indica critérios para o cofinanciamento federal de ações de assistência social nos municípios. O texto assegura que poderão ter acesso a recursos emergenciais os municípios com pessoas que precisem ser alojadas ou remanejadas por medidas de distanciamento social. A portaria contempla, ainda, a população em situação de rua, desabrigada, desalojada ou em situação de imigração. O limite de referência é de cinco mil pessoas por município, valor que pode ser ampliado se houver disponibilidade orçamentária.

A prioridade da aplicação desses recursos é para orientações, apoio, atendimento, abrigo e proteção às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. O objetivo é permitir a esse público condições adequadas de alojamento, isolamento, alimentação e outras demandas sanitárias e de prevenção dos riscos de infecção ou disseminação do vírus. Os recursos serão repassados aos municípios via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *