Covid-19: Em Sergipe, MPF consegue mais R$ 25 mil para compra de ventiladores mecânicos

O Ministério Público Federal conseguiu decisão judicial a fim de destinar R$ 25.282,46 para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus. O valor é oriundo de multas penais e prestações pecuniárias depositadas em conta judicial da 9ª Vara da Justiça Federal, em Propriá (SE).

Segundo a decisão da juíza federal Adriana Franco Melo Machado, o recurso deve ser utilizado para aquisição de ventiladores mecânicos para o Hospital Universitário de Aracaju para o Hospital Universitário de Lagarto. A operacionalização da compra será feita diretamente pelo Estado de Sergipe ou via consórcio do Nordeste.

Caberá ao MPF a fiscalização da aplicação dos valores desde o processo de negociação, a compra dos produtos e a devida prestação de contas. Após a instalação dos equipamentos, os hospitais beneficiados devem informar ao MPF, mensalmente, o número de atendimentos realizados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Ainda segundo a decisão judicial, se os valores repassados não forem utilizados até o fim da pandemia para a compra dos ventiladores mecânicos, deverá haver devolução dos recursos mediante transferência para a conta de origem.

Confira aqui a íntegra da decisão.

Número para acompanhamento processual:  0800126-39.2020.4.05.8504

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