Em sessão histórica por teleconferência, Senado aprova decreto de calamidade pública

O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto do governo que decreta estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do coronavírus. A votação histórica ocorreu pela primeira vez através de teleconferência, e foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, senador Antônio Anastasia.

Esse acontecimento será possível por um ato da Mesa Diretora do Senado – Ato da Comissão Diretora ATD 7/2020 – que instituiu o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal e regulamentou a forma de discussão e votação remota no âmbito do Senado Federal. A medida usou por base um Projeto de Resolução de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o PRS 73/2019, que altera o Regimento Interno da Casa para que as comissões possam discutir e votar propostas virtualmente. A autenticidade dos votos será comprovada por verificação biométrica. As sessões virtuais serão realizadas para votações urgentes como a de hoje, que reconhece estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus.

“Essa é uma importante inIciativa para que o Congresso Nacional esteja pronto para enfrentar esse momento de crise. Esta aprovação vai ampliar ainda mais as ferramentas à disposição do Executivo Federal para enfrentamento da crise gravíssima que estamos combatendo, em especial no tocante ao urgente aumento de gastos públicos”, pontuou Alessandro Vieira.

A sessão por teleconferência no Senado aprovou o decreto de estado de calamidade pública no Brasil. O decreto agora entra em vigor, com vigência até o fim do ano. Com o reconhecimento do estado de calamidade, a União ficará autorizada a elevar gastos públicos e não cumprir a meta fiscal prevista para o ano.

“As ferramentas estão sendo disponibilizadas para que o executivo federal possa adotar todas as medidas necessárias de atendimento à União. E é possível mais adiante estender essa mesma cobertura para Estados e Municípios”, destacou Alessandro Vieira.

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